TJBA - 0017799-73.2002.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0017799-73.2002.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Manoel Isidorio De Santana Junior Advogado: Victor Cardoso Freire (OAB:BA37587) Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Impetrante: Andrea Xavier Da Silva Santos Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
09/06/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 17:46
Devolvidos os autos
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04/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/04/2020 00:00
Recebimento
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02/03/2020 00:00
Petição
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02/03/2020 00:00
Petição
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02/03/2020 00:00
Recebimento
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02/03/2020 00:00
Remessa
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02/03/2020 00:00
Recebimento
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29/05/2019 00:00
Reativação
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29/05/2019 00:00
Recebimento
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02/03/2010 14:24
Remessa
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02/03/2010 14:24
Baixa Definitiva
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02/03/2010 14:24
Definitivo
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18/05/2009 11:52
Expedição de documento
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17/03/2009 13:11
Protocolo de Petição
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25/02/2002 16:25
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2002
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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