05/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:24

Juntada de conclusão
24/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/07/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
11/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/07/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
17/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000252-92.2012.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Autor: Cleonice De Souza Nunes Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Reu: Banco Cifra S.a.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000252-92.2012.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: CLEONICE DE SOUZA NUNES Advogado(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213) REU: BANCO CIFRA S.A.

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DESPACHO 1.

Compulsando os autos, observa-se que restou infrutífera a tentativa de conciliação, em sede de audiência, outrora realizada.

Assim, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os meios provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC) ou se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo julgamento antecipado parcial do mérito, sendo que na hipótese de haver requerimento de prova pericial, no prazo assinalado acima, devem as partes declinar sua importância, espécie de perícia (contábil, de informática, médica ou outras, sendo que no caso de ser médica também indicar a especialidade médica), alcance e finalidade para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.

INÉRCIA DAS PARTES.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

O requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [CPC 319 VI]; (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [CPC 348].

Não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se quando intimada para sua especificação.

Precedentes.

Agravo regimental não provido, com aplicação de multa” (STJ.

AgRg nos EDcl no REsp 1176094/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, quarta turma, julgado em 05/06/2012, DJe 15/06/2012 – grifei). “APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZATÓRIA.

Pedidos de danos morais e materiais nas modalidades danos emergentes e lucros cessantes.

Intimação do autor para especificar provas a produzir.

Inércia.

Julgamento conforme o estado do processo.

Sentença de improcedência.

Recurso do demandante.

Alegação de cerceamento de defesa.

Inocorrência.

Preclusão do direito à produção de prova.

Precedentes do STJ.

Autor não logrou êxito em provar a pretensão deduzida.

Recurso não provido.

Sentença mantida” (TJBA; AP 0003119-26.2011.8.05.0112; Salvador; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Pinho Medauar; Julg. 19/11/2018; DJBA 03/12/2018; Pág. 208 – grifei).

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

Em caso de deferimento de produção de provas orais, será concedido outro prazo para arrolar testemunhas.

Na mesma oportunidade e prazo poderão as partes manifestarem-se sobre o que consta no art. 357, §§ 2º. e 3.º, do CPC. 2.

Requerida a produção de provas pelas partes, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a distribuição dinâmica ou a inversão do ônus da prova, conclusos para decisão. 3.

Noutro giro, havendo pedido de julgamento antecipado do mérito, decorrido o prazo para especificação de provas sem manifestação das partes ou, ainda, não requerida nenhuma das providências indicadas no parágrafo anterior, contados e preparados, conclusos para sentença. 4.

Em igual prazo, podem as partes manifestarem no sentido de requererem/indicarem eventuais diligências pretendidas. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Paramirim-BA, data da assinatura eletrônica.

CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA DIAS JUÍZA DE DIREITO
12/02/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 18:16

Outras Decisões
28/01/2023 05:57

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:47

Juntada de conclusão
14/10/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:23

Publicado Intimação em 27/09/2022.
04/10/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
09/02/2022 04:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 03:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 26/01/2022 23:59.
27/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:40

Juntada de ata da audiência
17/12/2021 14:38

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
15/12/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:09

Publicado Intimação em 14/12/2021.
15/12/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 09:35

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 03:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 03:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:57

Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.
30/11/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 09:28

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
11/04/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2021 01:29

Decorrido prazo de JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO em 19/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 10:05

Publicado Intimação em 24/09/2020.
23/09/2020 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 13:53

Conclusos para despacho
29/10/2019 04:24

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 11:56

Publicado Intimação em 15/10/2019.
15/10/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 13:46

Expedição de intimação.
14/10/2019 13:46

Expedição de intimação.
14/10/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 19:23

Devolvidos os autos
20/07/2017 09:53

CONCLUSÃO
19/07/2017 09:52

PETIÇÃO
11/03/2016 13:57

PETIÇÃO
13/11/2014 13:54

PETIÇÃO
29/08/2012 11:36

DOCUMENTO
03/08/2012 09:49

RECEBIMENTO
02/08/2012 15:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/05/2012 12:57

CONCLUSÃO
10/05/2012 09:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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