07/03/2025 11:36

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/02/2025 09:08

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:26

Juntada de Ofício
13/01/2025 15:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 23:27

Processo Desarquivado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002958-70.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Carlos De Arajo Bezouro - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002958-70.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:40

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:40

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/08/2024 20:48

Baixa Definitiva
05/08/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 20:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/08/2024 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.
06/07/2024 08:55

Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:45

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/07/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:32

Expedição de intimação.
17/04/2024 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 09:26

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:26

Processo Desarquivado
02/03/2023 01:17

Decorrido prazo de CARLOS DE ARAJO BEZOURO - ME em 23/01/2023 23:59.
15/02/2023 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
30/01/2023 12:30

Arquivado Provisoramente
30/01/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/01/2023 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2023 23:59.
17/11/2022 13:44

Expedição de intimação.
17/11/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 16:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:40

Mandado devolvido Cancelado
29/11/2021 16:18

Expedição de intimação.
29/11/2021 16:16

Juntada de ato ordinatório
29/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:39

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 02/08/2021 23:59.
25/10/2021 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 21:34

Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
08/07/2021 12:10

Expedição de intimação.
08/07/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/03/2021 23:59.
19/03/2021 10:55

Conclusos para decisão
16/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
22/02/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 23:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2021 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2020 08:57

Expedição de intimação via Central de Mandados.
29/10/2019 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:37

Expedição de intimação.
03/05/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:04

Conclusos para despacho
24/10/2018 13:08

Juntada de Termo de audiência
20/07/2018 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 08:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 13:46

Expedição de citação.
21/05/2018 13:46

Expedição de intimação.
21/05/2018 13:40

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 08:14.
17/04/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 21:30

Conclusos para decisão
19/12/2017 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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