18/12/2024 17:53

Baixa Definitiva
18/12/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:48

Recebidos os autos
18/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8081268-24.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Paulo De Almeida Sousa Advogado: Rodrigo Menezes Coelho (OAB:BA34582-A) Apelante: Antonio Paulo Sousa Advogado: Rodrigo Menezes Coelho (OAB:BA34582-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081268-24.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUSA e outros Advogado(s): RODRIGO MENEZES COELHO (OAB:BA34582-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A) DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da Ação Revisional de Contrato com Pedido de Antecipação da Tutela e Repetição de Indébito, julgou improcedentes os pedidos (ID 67768765), formulados para que fosse revisado o contrato de financiamento imobiliário, expurgando as cláusulas que promovem incidências ilegais, e determinando a repetição do indébito, com renegociação da dívida.

Nas contrarrazões, colacionadas no ID 67768771, o banco acionado impugnou a assistência judiciária gratuita.

Intimados para se manifestarem sobre a impugnação da gratuidade, assim como juntar documentos com a finalidade de permitir a averiguação da capacidade, ou não, de pagar as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade, os recorrentes silenciaram, conforme certidão constante no ID 70071615. É o relatório.

Conforme declinado acima, os recorrentes, em que pese intimados, deixaram de acostar os documentos indicados no despacho contido no ID 69163291 (as 02 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda, ou a declaração de sua isenção).

Assim, com base no art. 99, § 2º do CPC, REVOGO a assistência judiciária gratuita, devendo os apelantes, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Havendo pagamento ou decorrido o prazo sem ele, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
20/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2024 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
03/08/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
01/08/2024 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.
16/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 13:03

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 22:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2023 12:30

Conclusos para julgamento
21/12/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 04:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUSA em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUSA em 30/05/2022 23:59.
07/06/2022 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:39

Publicado Despacho em 06/05/2022.
13/05/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 22:23

Conclusos para decisão
12/11/2021 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 15:52

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
18/10/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 15:14

Expedição de carta via ar digital.
14/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 09:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 13:12

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2021 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUSA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUSA em 12/05/2021 23:59.
21/04/2021 19:03

Publicado Despacho em 19/04/2021.
21/04/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 12:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA SOUSA em 09/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 00:42

Publicado Despacho em 15/10/2020.
09/01/2021 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 22:36

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 03:12

Publicado Decisão em 24/08/2020.
09/10/2020 13:00

Conclusos para despacho
16/09/2020 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 09:58

Declarada incompetência
18/08/2020 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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