04/07/2025 15:46

Expedição de intimação.
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:23

Expedição de intimação.
04/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:16

Expedição de intimação.
03/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:34

Expedição de intimação.
29/04/2025 12:44

Expedição de intimação.
29/04/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/04/2025 11:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
29/04/2025 12:38

Juntada de Termo de audiência
11/04/2025 11:49

Expedição de intimação.
12/01/2025 17:02

Publicado Intimação em 18/12/2024.
12/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/12/2024 12:34

Expedição de intimação.
16/12/2024 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/04/2025 11:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
12/12/2024 11:11

Juntada de laudo pericial
13/11/2024 16:37

Juntada de intimação
13/11/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição de parecer MP
04/11/2024 11:18

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8011349-86.2024.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Milena De Andrade Rocha Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Requerido: Clezia Maria Andrade Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8011349-86.2024.8.05.0039 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Levantamento] AUTOR:MILENA DE ANDRADE ROCHA RÉU: Nome: CLEZIA MARIA ANDRADE Endereço: Acesso Nova Vitória, 16E, Nova Vitória, CAMAçARI - BA - CEP: 42802-447 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, proposta por Milena de Andrade Rocha em face de Clezia Maria Andrade, objetivando a revogação da interdição anteriormente decretada nos autos de n.º 8006722-73.2023.8.05.0039, que tramitou perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Camaçari/BA.

Após análise dos autos, constata-se que o juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Camaçari, para o qual esta ação foi distribuída, não é o juízo prevento, tendo em vista que a decisão de interdição original foi proferida pela 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da mesma comarca.

Nos termos do artigo 756, §1º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a prevenção do juízo que proferiu a decisão de interdição para processar e julgar as demandas subsequentes relativas ao levantamento da interdição, verifica-se que a competência para o processamento e julgamento desta ação é da 1ª Vara de Família de Camaçari, em razão da prevenção estabelecida.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo da 2ª Vara de Família de Camaçari para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara de Família de Camaçari, juízo prevento e competente para decidir sobre o levantamento da interdição.

Camaçari, 16 de outubro de 2024 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito
03/11/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2024 14:48

Expedição de intimação.
01/11/2024 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DE ANDRADE ROCHA - CPF: *73.***.*81-33 (REQUERENTE).
01/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 12:44

Expedição de decisão.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MILENA DE ANDRADE ROCHA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:44

Declarada incompetência
14/10/2024 22:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:00

Conclusos para despacho
12/10/2024 08:03

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2024 14:06

Publicado Despacho em 27/09/2024.
06/10/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8011349-86.2024.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Milena De Andrade Rocha Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Requerido: Clezia Maria Andrade Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8011349-86.2024.8.05.0039 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Levantamento] AUTOR:MILENA DE ANDRADE ROCHA RÉU: Nome: CLEZIA MARIA ANDRADE Endereço: Acesso Nova Vitória, 16E, Nova Vitória, CAMAÇARI - BA - CEP: 42802-447 DESPACHO Vistos, etc.

Vistas ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Camaçari, 23 de setembro de 2024 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito
25/09/2024 16:22

Expedição de despacho.
24/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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