TJBA - 8000197-37.2016.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA

CPF *86.***.*03-72

SISTEMA NACIONAL DE APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA

CNPJ: 06.058.919/0002-01

FREDSON DE SOUZA SIQUEIRA

CPF *52.***.*07-29

Advogados

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

OAB: 13616/BA

CPF *67.***.*13-91

AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS

OAB: 16551/PE

CPF *66.***.*98-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WHELESON MOREIRA SAMPAIO SANTOS

MRILENE SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 02:33

    Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 24/04/2024 23:59.

  • 18/06/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 19:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/05/2024 12:01

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 04/05/2024 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 29/04/2024 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de 8000197_37.2016.8.05.0034_ACP_Sentença desfavo

  • 15/04/2024 14:12

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 16:01

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 17:25

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 09/03/2023 23:59.

  • 19/01/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:04

    Publicado Intimação em 11/01/2024.

  • 12/01/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 10/01/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 17:14

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:26

    Juntada de Petição de 8000197_37.2016.8.05.0034 _ Alegações finais. ACP

  • 24/11/2023 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2023 14:06

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:58

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 31/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 10/10/2023 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2023 21:38

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 23/09/2023 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 19/09/2023 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 19:18

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 12/09/2023 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 18:11

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 18:09

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:54

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 31/10/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 06/08/2023 20:12

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 02/08/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 04:54

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2023 18:42

    Audiência Instrução - Presencial cancelada para 13/06/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 08/04/2023 18:41

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2023 18:39

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2023 18:35

    Audiência Instrução - Presencial designada para 13/06/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 04/04/2023 14:07

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:53

    Audiência Instrução - Presencial realizada para 04/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 04/04/2023 13:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 00:49

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 30/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 23/03/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 14:26

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:23

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:23

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:23

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 14:23

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:22

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:22

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:22

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 14:22

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/02/2023 09:32

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 09:32

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 09:32

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 09:32

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 09:22

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 09:15

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2023 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 17/02/2023 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:19

    Audiência Instrução - Presencial designada para 04/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 17/02/2023 14:17

    Audiência Instrução - Presencial cancelada para 23/02/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 17/02/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:52

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 09:43

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 20:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/02/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 20:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/02/2023 20:25

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2023 20:21

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 20:21

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 20:21

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2023 20:20

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:46

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 08:46

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 08:46

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 08:46

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2023 22:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 10:18

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 10:18

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 10:18

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 10:18

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:57

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2023 09:53

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:53

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2023 09:36

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:16

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:15

    Audiência Instrução - Presencial designada para 23/02/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

  • 21/11/2022 09:12

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:44

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:26

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 31/10/2022 14:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 21:14

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2022 21:11

    Expedição de citação.

  • 27/10/2022 21:11

    Expedição de citação.

  • 27/10/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 13:35

    Expedição de citação.

  • 01/08/2022 13:35

    Expedição de citação.

  • 01/08/2022 13:12

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:41

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 11:48

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 02/10/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 17:29

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:02

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/09/2021 09:32

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2021 09:29

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2021 09:29

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2021 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2021 10:12

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2021 10:12

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2021 09:55

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2021 09:55

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2021 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 14:54

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 14:47

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2021 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2021 14:42

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:16

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2016 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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