28/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

CONS.

REG.

PUB.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8005673-05.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Menor: Em Segredo De Justiça Advogado: Marcelo Silva Velame Santos (OAB:BA52878) Advogado: Murilo Nunes Araujo (OAB:BA51117) Advogado: Hilton Junio Alves De Oliveira (OAB:BA67091) Advogado: Matheus Barros Sousa (OAB:BA46271) Interessado: Matheus Barros Sousa Advogado: Marcelo Silva Velame Santos (OAB:BA52878) Advogado: Murilo Nunes Araujo (OAB:BA51117) Advogado: Matheus Barros Sousa (OAB:BA46271) Advogado: Hilton Junio Alves De Oliveira (OAB:BA67091) Reu: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 8005673-05.2022.8.05.0274 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Transporte Rodoviário] MENOR: A.

M.

B.

S.

INTERESSADO: MATHEUS BARROS SOUSA REU: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, alegando omissão na sentença, pois não apreciou a tese de que a responsabilidade de retirar animais da rodovia seria da Polícia Rodoviária Federal. É o breve relatório.

Decido.

Não há omissão a ser sanada na sentença embargada, haja vista que enfrentou adequadamente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.

A sentença expressamente consignou que "revela-se defeituoso o serviço prestado pela administradora da rodovia, na medida em que permitiu o ingresso de animal na pista ou se omitiu em evitar que o mesmo ali estivesse no momento do acidente".

Ademais, a decisão destacou que "a simples presença do semovente na faixa de rodagem já revela a falta de vigilância adequada e o descumprimento da obrigação contratual assumida por meio do ato de delegação do serviço público".

Assim, resta claro que a sentença reconheceu a responsabilidade da concessionária ré, independentemente de eventual atribuição da Polícia Rodoviária Federal.

No caso, o que a embargante pretende é a rediscussão da matéria já apreciada, o que não é possível por meio de embargos de declaração.

Para tanto, deve se valer do recurso apropriado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 24 de setembro de 2024.

ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito
24/09/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:07

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 12:35

Conclusos para julgamento
06/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 04:58

Publicado Intimação em 11/12/2023.
15/12/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
07/12/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
06/12/2023 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
20/08/2023 08:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.
20/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
16/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:41

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 10:24

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 16:15 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
19/08/2022 10:24

Juntada de Termo de audiência
17/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:18

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2022 13:25

Expedição de Mandado.
26/06/2022 06:00

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
21/06/2022 12:46

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 16:15 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
20/06/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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