24/10/2024 05:48

Publicado Intimação em 02/10/2024.
24/10/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
22/10/2024 21:09

Baixa Definitiva
22/10/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 21:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 08:59.
07/10/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003182-04.2024.8.05.0032 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Brumado Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Flagranteado: Joao Victor De Souza Santos Advogado: Tiago De Souza Amorim (OAB:BA29438) Flagranteado: Ariel Meira Cardoso Chaves Advogado: Daniel Wladson Viana Da Silva Lopes (OAB:BA36594) Autoridade: Dt Brumado Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8003182-04.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BRUMADO AUTORIDADE: DT BRUMADO Advogado(s): FLAGRANTEADO: JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Proc. 8003182-04.2024.805.0032 APF DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Vistos, etc.

Em 28 de setembro, por ocasião do cumprimento de mandados de busca e apreensão, JOÃO VITOR DE SOUZA SANTOS e ARIEL MEIRA CARDOSO CHAVES foram presos em flagrante, suspeitos de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

São suspeitos, ainda, de integrar organização criminosa.

Durante o plantão a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Em audiência de custódia João Vitor declarou: Tem vinte e dois anos e mora no Bairro Malhada Branca, com a esposa; tem filho de cinco anos; trabalha em depósito de ração; não usa droga ilícita; tem boa saúde; foi preso por volta de 6h, na casa da esposa; de lá foi levado a DEPOL; apenas algemado, mas não maltratado; já submetido a exame de corpo de delito, e não tem lesão.

Ariel Meira Cardoso Chaves respondeu: Tem vinte e um anos de idade e mora no Bairro Malhada Branca, com os pais; trabalha como ajudante; não usa droga ilícita; tem ansiedade desde novo e toma remédio eventualmente, para acalmar, mas não sabe o nome; foi preso por volta de 6h, na casa de João Vitor; de lá levados à DEPOL; não foi maltratado pela polícia; já submetido a exame de corpo de delito e não tem lesão; a polícia não apresentou mandado de busca e apreensão.

Ao final a RMP observou que nenhum dos custodiados relatou agressão física ou psicológica, e não houve ilegalidade; o mandado de busca e apreensão foi expedido, e havia fundadas suspeitas de que naquele local ocorria crime; frisou que durante o plantão a prisão foi convertida em preventiva; ratificou a promoção e manifestou-se pela manutenção da prisão.

João Vitor, por meio de advogado constituído, pediu revogação da prisão; afirmou ter bons antecedentes, ser primário e ter trabalho lícito; sobre os bens apreendidos, negou posse de armas e drogas; alternativamente, pediu cautelares mais brandas.

Ariel Meira, por meio de advogado, argumentou que seria caso de relaxamento da prisão, pois, segundo ele, não teria sido apresentado mandado de busca e apreensão; os mandados teriam sido endereçados a outros locais; entende que não houve situação de flagrância; pediu reconsideração da decisão de homologação do APF; alternativamente, a revogação da prisão preventiva; entende que inexistem indícios suficientes de autoria, e sua soltura não representa risco; argumentou que possui condições pessoais favoráveis. É o relatório.

Decido: Os presos não revelaram violência policial, abuso de autoridade ou fato capaz de ensejar a revogação da prisão; a prisão ocorreu por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, pois em relação a ambos havia fundadas suspeitas de envolvimento em crimes, em especial tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Foi juntado auto de apreensão de arma e drogas, o que corrobora as fundadas suspeitas de que ambos podem estar envolvidos nos crimes mencionados nos autos.

Também em relação a Ariel foi expedido mandado de busca e apreensão (Proc. 8003168-20.2024.805.0032).

Ambos já eram suspeitos de envolvimento em crimes, e, pelo que consta dos autos, foram encontrados juntos, de posse de arma de fogo de uso restrito e drogas.

Estavam, portanto, em situação de flagrância.

Subsistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão, que fica mantida; não surgiu fato novo capaz de justificar a revogação ou a substituição.

Após intimações e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

N.

RMP.

Intime-se.

Brumado, 30 de setembro de 2024.

GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Juiz de Direito
03/10/2024 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/09/2024 19:40

Expedição de intimação.
30/09/2024 19:40

Expedição de intimação.
30/09/2024 19:34

Expedição de intimação.
30/09/2024 17:57

Mantida a prisão preventida
30/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:35

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 30/09/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE BRUMADO, #Não preenchido#.
30/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 11:48

Juntada de informação
30/09/2024 11:41

Expedição de ofício.
30/09/2024 11:36

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:36

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:26

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 30/09/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE BRUMADO, #Não preenchido#.
30/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2024 22:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
29/09/2024 21:55

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 21:30

Juntada de mandado de prisão - bnmp
29/09/2024 21:29

Juntada de mandado de prisão - bnmp
29/09/2024 21:27

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:26

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
29/09/2024 21:12

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
29/09/2024 21:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
29/09/2024 21:07

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
29/09/2024 20:53

Decretada a prisão preventiva de JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS - CPF: *72.***.*03-05 (FLAGRANTEADO).
29/09/2024 19:46

Conclusos para decisão
29/09/2024 19:45

Juntada de ato ordinatório
29/09/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação DO MP
29/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
29/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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