24/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:23

Expedição de intimação.
13/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:12

Expedição de intimação.
27/09/2024 08:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/09/2024 11:30

Recebidos os autos
19/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2023 17:19

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 21:20

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:20

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:51

Publicado Intimação em 12/05/2023.
05/06/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
11/05/2023 10:41

Expedição de intimação.
11/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 09:04

Conclusos para julgamento
11/08/2022 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2022 08:43

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
03/07/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 06:10

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
30/06/2022 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 11:26

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:38

Juntada de Petição de apelação
04/06/2022 12:56

Publicado Intimação em 01/06/2022.
04/06/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 13:21

Expedição de intimação.
31/05/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 12:11

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 11:34

Conclusos para julgamento
12/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 04:33

Decorrido prazo de IONEIDE ALVES LOPES em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
06/05/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 03:00

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:00

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 19:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 12:41

Expedição de intimação.
31/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 12:32

Concedida em parte a Medida Liminar
21/05/2020 16:34

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Documento
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
01/11/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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