23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066902-77.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Braga Mota Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Reu: Topazio Veiculos Ltda Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Reu: Toyota Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Reu: Guebor Comercial Distribuidora Ltda Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8066902-77.2020.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO BRAGA MOTA REU: TOPAZIO VEICULOS LTDA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJ e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa.

Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada.

Salvador, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
10/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:44

Publicado Sentença em 08/07/2024.
18/07/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 19:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão
21/04/2024 05:52

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 05:52

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:36

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:36

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:36

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
26/03/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
23/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2024 15:09

Publicado Sentença em 15/03/2024.
16/03/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/10/2023 06:31

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:31

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:31

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:59

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:27

Juntada de decisão
26/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 06:06

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:06

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:06

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:55

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:27

Expedição de despacho.
14/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2023 14:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
03/09/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
28/08/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:13

Expedição de decisão.
25/08/2023 17:44

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
09/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento
07/07/2022 05:30

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:30

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:30

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 06:03

Publicado Despacho em 15/06/2022.
18/06/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
14/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:41

Juntada de informação
11/02/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 20:15

Juntada de Petição de réplica
27/10/2021 19:12

Juntada de decisão
15/10/2021 15:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 09/09/2021 14:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
30/09/2021 11:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 13:08

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 23:55

Juntada de ata da audiência
09/09/2021 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 14:43

Expedição de carta via ar digital.
16/06/2021 18:03

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:03

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:03

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:03

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:02

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:02

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:02

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:02

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:28

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:28

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:28

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:28

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:02

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:02

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:01

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:01

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 07/06/2021 23:59.
18/05/2021 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.
18/05/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 12:43

Publicado Sentença em 12/05/2021.
17/05/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
12/05/2021 11:02

Expedição de carta via ar digital.
12/05/2021 11:00

Expedição de carta via ar digital.
12/05/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 10:55

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 11:47

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 11:44

Expedição de sentença.
11/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/09/2021 14:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
11/05/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 10:29

Expedição de sentença.
10/05/2021 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
17/01/2021 08:51

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 08:50

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 08:50

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 08:50

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 20/08/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:45

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:45

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:45

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 01:42

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:03

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:03

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:03

Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:03

Decorrido prazo de DANILO BRAGA MOTA em 26/10/2020 23:59:59.
14/01/2021 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
14/01/2021 04:09

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 15:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANILO BRAGA MOTA - CPF: *09.***.*22-87 (AUTOR).
08/09/2020 04:52

Publicado Despacho em 05/08/2020.
10/08/2020 08:25

Conclusos para despacho
10/08/2020 08:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 20:04

Mandado devolvido Negativamente
04/08/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 20:51

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/08/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:14

Conclusos para despacho
08/07/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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