24/07/2025 19:00

Juntada de Petição de laudo pericial
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2025 23:59.
05/01/2025 11:17

Publicado Despacho em 09/12/2024.
05/01/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:13

Publicado Sentença em 27/09/2024.
06/10/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8038938-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdoberto Nunes De Araujo Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8038938-46.2019.8.05.0001 Assunto: [Seguro] AUTOR: VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 151323309/Doc. 31), a Acionada embargara acerca do pagamento dos honorários periciais, pois haveria sido requerido pelo Demandante, e tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, tal encargo recair sobre ele.

O Embargado alegara, consoante Petitum (ID. 181183152/Doc. 38), que fossem rejeitados os Embargos de Declaração, por não estarem presentes qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, devendo ser mantida integralmente a decisão proferida por este Juízo.

No essencial, é o Relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Nos termos do art. 373, § 1º do CPC, verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Pois bem.

Na compulsão dos folios, cumpre destacar ser aplicável à espécie a Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas, uma vez que as partes não se encontram em igualdade de condições para a instrumentalização da coleta probatória pretendida, existindo óbice para realização daquela em face da hipossuficiência do Demandante, fato que poderá ocasionar delonga desnecessária da solução da causa, o que lesaria os Princípios da Economia e Celeridade processual.

Ademais, não haverá prejuízo a qualquer das partes com esta medida de ordem formal, pois a prova em questão irá servir à realização do direito e prestação de efetiva jurisdição, com a apuração de verdadeira reconstituição dos fatos discutidos, o que interessa a todos para alcançar a pacificação social.

Destarte, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, PORÉM OS REJEITO o pedido e DETERMINO sejam os honorários periciais depositados pela Postulada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 20 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
20/09/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
26/02/2022 04:42

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:21

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/02/2022 23:59.
10/02/2022 23:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.
10/02/2022 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:56

Publicado Despacho em 03/02/2022.
04/02/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:56

Conclusos para despacho
26/11/2021 03:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:29

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:41

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 19:20

Publicado Decisão em 29/10/2021.
10/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
01/11/2021 21:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
01/11/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
28/10/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 00:04

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 27/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 00:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 00:38

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 24/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 17:49

Publicado Despacho em 01/04/2020.
29/06/2020 17:11

Conclusos para despacho
08/04/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:53

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:23

Juntada de Petição de réplica
09/12/2019 11:16

Publicado Intimação em 06/12/2019.
05/12/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 03:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2019 00:59

Decorrido prazo de VALDOBERTO NUNES DE ARAUJO em 29/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:47

Publicado Decisão em 30/09/2019.
01/10/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 14:56

Expedição de citação.
27/09/2019 14:31

Expedição de decisão.
02/09/2019 14:38

Reforma de decisão anterior
02/09/2019 09:10

Conclusos para despacho
30/08/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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