13/11/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003010-86.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Rita De Cassia Araujo Mafuz Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003010-86.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 10:06

Expedição de carta via ar digital.
30/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:04

Cominicação eletrônica
20/09/2024 11:04

Cominicação eletrônica
20/09/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/01/2024 17:56

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:19

Comunicação eletrônica
16/10/2023 10:19

Comunicação eletrônica
16/10/2023 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
16/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
21/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2020 01:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Itabuna em 06/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 11:09

Publicado Decisão em 28/02/2020.
20/02/2020 17:12

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:25

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
20/02/2020 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/02/2020 22:52

Conclusos para decisão
22/11/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 15:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 12/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 17:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/10/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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