10/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 18:54

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 12:05

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:23

Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 83017659
21/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 01:06

Publicado Ementa em 24/03/2025.
23/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 06:19

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 19:31

Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:50

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/02/2025 16:21

Solicitado dia de julgamento
24/01/2025 14:12

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:00

Recebidos os autos
24/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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