27/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:03

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de Baneb em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de Incoplimindustria de Produtos de Limpeza Ltda em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:46

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
05/10/2024 11:22

Decorrido prazo de Incoplimindustria de Produtos de Limpeza Ltda em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:57

Decorrido prazo de Baneb em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0010219-56.1983.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Baneb Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Executado: Incoplimindustria De Produtos De Limpeza Ltda Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0010219-56.1983.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: INCOPLIMINDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Vistos, etc...

Este juízo reconheceu a prescrição da pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito.

Alegando contradições e omissões no julgado, a parte autora opôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera o embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção da magistrada, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade do julgado.

Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo, em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício, no tocante a tal fase processual.

Logo, se o embargante acha que este juízo não apreciou corretamente as provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, nem obscuridade, tampouco erro material na sentença recorrida, o caso é de lhe negar provimento.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

Publique-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, 23 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
23/09/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 05:14

Publicado Sentença em 04/09/2024.
05/09/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
09/08/2024 16:29

Declarada decadência ou prescrição
22/05/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Baneb em 14/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 03:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
03/02/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:23

Desentranhado o documento
28/09/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 08:23

Desentranhado o documento
28/09/2023 08:22

Desentranhado o documento
28/09/2023 08:21

Juntada de petição
07/10/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/12/2020 00:00

Petição
24/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
26/07/2017 00:00

Petição
25/05/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2017 00:00

Mero expediente
10/03/2017 00:00

Petição
20/02/2017 00:00

Recebimento
14/02/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/02/2017 00:00

Petição
02/02/2017 00:00

Publicação
01/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2016 00:00

Mero expediente
13/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2010 17:15

Conclusão
11/11/2010 13:48

Petição
04/11/2010 15:37

Conclusão
08/10/2010 08:30

Petição
07/10/2010 09:01

Protocolo de Petição
04/10/2010 11:34

Protocolo de Petição
01/10/2010 01:43

Publicado pelo dpj
30/09/2010 16:46

Enviado para publicação no dpj
27/09/2010 17:10

Mero expediente
10/09/2010 15:14

Processo autuado
15/06/2010 10:47

Recebimento
09/06/2010 09:39

Remessa
28/05/2010 13:15

Redistribuição
03/05/2010 08:02

Remessa
29/04/2010 00:50

Publicado pelo dpj
28/04/2010 16:22

Enviado para publicação no dpj
27/04/2010 13:00

Incompetência
04/11/2009 11:05

Conclusão
05/07/2007 20:29

Publicado pelo dpj
05/07/2007 12:07

Enviado para publicação no dpj
18/06/2007 09:26

Para publicação dpj
21/07/2006 17:59

Despacho do juiz
28/03/2005 17:56

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2010

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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