20/02/2025 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 04:02

Publicado Decisão em 27/09/2024.
07/10/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8075175-45.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Charles Santos Da Silva Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Executado: Hoepers Recuperadora De Credito S/a Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB:SC7717) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8075175-45.2020.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES SANTOS DA SILVA EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de demanda na qual se discute a ilegalidade da cobrança de dívidas prescritas e da inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome.

Ocorre que, em 11/06/2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, TEMA 1264 A controvérsia do tema supracitado está em "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc.

I do art. 982 do Código de Processo Civil: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1264.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
17/09/2024 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
04/09/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
25/08/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 20:15

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
17/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:39

Recebidos os autos
11/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2024 01:30

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:30

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2023 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
30/12/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
23/12/2023 12:05

Publicado Sentença em 05/12/2023.
23/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:50

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 12:51

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:43

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 24/05/2023 23:59.
28/05/2023 19:04

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
23/05/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:08

Juntada de Ofício
28/04/2023 10:17

Desentranhado o documento
28/04/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 10:47

Expedição de Ofício.
04/09/2022 13:32

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
04/09/2022 13:31

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 15/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
31/08/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
02/08/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 02:45

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 26/11/2020 23:59.
12/06/2021 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.
12/06/2021 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
20/04/2021 22:47

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
20/04/2021 22:47

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021 10:44

Publicado Despacho em 05/03/2021.
17/03/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
10/03/2021 17:19

Expedição de Ofício.
10/03/2021 17:19

Expedição de Ofício.
04/03/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 00:45

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
12/01/2021 02:28

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 30/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.
25/11/2020 22:37

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:01

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 10:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.
02/09/2020 00:06

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 09:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
04/08/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
02/08/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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