25/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000606-77.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Rejane Da Silva Matos Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000606-77.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: REJANE DA SILVA MATOS Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693), PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Retornam os autos conclusos para decisão em cumprimento de sentença.

De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito.

No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença foi manejado em sintonia aos art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, sendo formalmente adequado às diretrizes normativas de regência.

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi espontaneamente cumprido, fato que ensejou a penhora de erário público instrumentalizada na penhora por meio do sistema de recuperação de ativos SISBAJUD, conforme registro ID 464598465.

Ante o exposto e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa, pelo que convolo o valor penhorado indicado no registro ID 464598465 em pagamento, devendo ser imediatamente expedido alvará em favor do exequente, com as cautelas de praxe.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 11:45

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000606-77.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Rejane Da Silva Matos Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45.550-000, 73-3245-1363, 3245-1157 COMARCA DE JURISDIÇÃO PLENA Ubatã (BA), 05 de junho de 2024.

Of.-CÍV-nº 272/2024.

Ref.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo de 2 meses 1.

Processo nº 0000606-77.2012.8.05.0265 2.

Parte Credora: PEDRO CARNEIRO CARMO 2.1 CPF/CNPJ: *46.***.*98-34 3.Ente Devedor: MUNICÍPIO DE UBATÃ 4.

Valor Requisitado: R$ 1.484,00 5.

Conta Judicial para depósito: (depósito judicial) Senhor(ª) Prefeito(ª), Considerando o quanto disposto no ar. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução nº 115 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.

Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, no valor de R$-R$ 1.484,00 (hum mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), e que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá ser dar em conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.

Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito _________________________________ Exm°(ª).

Sr(ª).

Vinícius do Vale de Souza Prefeito do Município de Ubatã Ubatã (BA)
28/09/2024 15:42

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
27/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:38

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:59

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 10/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.
24/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/07/2024 05:53

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/07/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:38

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:10

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
27/04/2024 07:10

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
27/04/2024 07:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:47

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:33

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
01/04/2024 18:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.
31/12/2023 00:53

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 22:24

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 20:10

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 08:50

Expedição de intimação.
13/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
23/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 05:18

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:22

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:04

Expedição de intimação.
28/07/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2023 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 16:42

Conclusos para julgamento
28/06/2019 17:25

Devolvidos os autos
01/08/2018 08:43

RECEBIMENTO
29/05/2018 14:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2018 10:08

DOCUMENTO
10/05/2018 10:16

MANDADO
10/05/2018 10:12

MANDADO
10/05/2018 09:15

MANDADO
07/05/2018 09:26

MANDADO
03/05/2018 09:43

MANDADO
02/05/2018 13:35

MANDADO
28/03/2018 08:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/10/2015 13:33

RECEBIMENTO
10/10/2014 12:51

REMESSA
09/10/2014 14:10

PETIÇÃO
22/09/2014 14:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/09/2014 11:25

RECEBIMENTO
08/09/2014 13:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/09/2014 12:50

CONCLUSÃO
08/09/2014 12:43

PETIÇÃO
08/09/2014 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2014 12:27

RECEBIMENTO
18/08/2014 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2014 15:08

RECEBIMENTO
31/07/2014 13:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/01/2014 14:43

PETIÇÃO
17/01/2014 14:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2014 09:45

RECEBIMENTO
01/11/2013 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2013 10:00

DOCUMENTO
29/10/2013 09:03

MANDADO
31/10/2012 14:07

PETIÇÃO
31/10/2012 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2012 11:39

RECEBIMENTO
15/10/2012 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2012 14:54

DOCUMENTO
01/10/2012 14:50

MANDADO
24/09/2012 14:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2012 09:18

MANDADO
19/09/2012 08:49

LIMINAR
18/09/2012 14:27

RECEBIMENTO
14/09/2012 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/08/2012 12:28

CONCLUSÃO
28/08/2012 12:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000724-56.2021.8.05.0246

Adriana Cordeiro da Silva

Municipio de Tabocas do Brejo Velho

Advogado: Wanderson Carlos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8067273-70.2022.8.05.0001

Ebert Cristin Santos Daltro

Estado da Bahia

Advogado: Max Weber Nobre de Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8000558-83.2023.8.05.0042

Maria Cleusa de Sousa Santos

Viacao Novo Horizonte LTDA

Advogado: Danilo Aguiar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2023 01:18

Exibir Processo

Processo nº 0039107-53.2011.8.05.0001

Construtora Cosmos LTDA - EPP

Maria Cristina da Silva Santos

Advogado: Waldemar Ferreira Martinez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2011 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0039107-53.2011.8.05.0001

Construtora Cosmos LTDA - EPP

Maria Cristina da Silva Santos

Advogado: Waldemar Ferreira Martinez

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2024 09:55

Exibir Processo