TJBA - 8064652-37.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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12/12/2024 17:24
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 17:23
Juntada de Certidão
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28/11/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:12
Expedição de sentença.
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01/11/2024 16:51
Expedição de ofício.
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01/11/2024 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/10/2024 14:18
Conclusos para decisão
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11/10/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 07:21
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 15:08
Expedição de ofício.
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8064652-37.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcelo Vinicius De Santana De Jesus Advogado: Michel Beto Castro Torres (OAB:BA51597) Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8064652-37.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Hora Extra] Reclamante: AUTOR: MARCELO VINICIUS DE SANTANA DE JESUS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 440729585, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.
I.Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
20/09/2024 18:22
Expedição de despacho.
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20/09/2024 18:22
Expedição de RPV.
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22/08/2024 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
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20/08/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 22:55
Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS DE SANTANA DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
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11/08/2024 06:31
Publicado Despacho em 02/08/2024.
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11/08/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 17:16
Expedição de despacho.
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29/07/2024 17:07
Homologado o pedido
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03/06/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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26/05/2024 08:32
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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26/05/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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25/05/2024 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 20:42
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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18/04/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 18:16
Expedição de sentença.
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12/04/2024 17:39
Expedição de decisão.
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12/04/2024 17:39
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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18/01/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 19:05
Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS DE SANTANA DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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09/01/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 15:08
Juntada de laudo pericial
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31/10/2023 09:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/10/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 12:51
Conclusos para decisão
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07/08/2023 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
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12/06/2023 14:36
Expedição de ato ordinatório.
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12/06/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 09:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/05/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
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15/05/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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13/02/2023 16:06
Expedição de sentença.
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13/02/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2023 14:42
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 15:12
Juntada de Petição de contra-razões
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30/07/2022 14:38
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
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30/07/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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19/07/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:41
Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS DE SANTANA DE JESUS em 23/03/2022 23:59.
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23/03/2022 14:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
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18/03/2022 16:15
Publicado Sentença em 08/03/2022.
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18/03/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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08/03/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 16:28
Expedição de sentença.
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07/03/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2022 10:08
Julgado procedente em parte do pedido
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04/03/2022 20:31
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 08:34
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
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16/02/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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12/02/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2021 19:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
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29/06/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2021 15:38
Expedição de citação.
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22/06/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 17:25
Conclusos para despacho
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22/06/2021 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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