25/07/2025 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:48

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:48

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:52

Arquivado Provisoriamente
03/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001568-36.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Espolio De Severina Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001568-36.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JOAO PAULO MENDES GOMES Endereço: CARAIBAS, 602, AP 104, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: RAFAEL FERNANDES MATIAS Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA Nome: ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA CARDEAL SILVA, 27, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 25 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
01/10/2024 16:22

Expedição de decisão.
25/07/2024 10:20

Expedição de despacho.
25/07/2024 10:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
06/04/2024 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2024 23:59.
26/02/2024 12:15

Expedição de despacho.
20/10/2023 10:05

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2023 23:59.
05/07/2023 10:52

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:41

Mandado devolvido Negativamente
28/03/2023 09:45

Expedição de petição inicial.
17/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:08

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:05

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
02/02/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/01/2022 23:59.
26/11/2021 17:20

Expedição de intimação.
26/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:25

Expedição de citação.
25/01/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:02

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 14:42

Conclusos para decisão
19/03/2018 13:30

Juntada de Termo de audiência
09/03/2018 21:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 11:20

Expedição de intimação.
27/11/2017 11:20

Expedição de intimação.
27/11/2017 11:15

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 10:55.
07/11/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:51

Conclusos para decisão
02/05/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 10:55

Conclusos para decisão
16/12/2015 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

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