09/11/2024 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:33

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:33

Transitado em Julgado em 04/11/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001577-60.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Donina Ferreira Dos Santos Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Reu: Banco Agibank S.a Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Valeria Anunciacao De Melo (OAB:RJ144100) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO Processo nº. 8001577-60.2024.8.05.0149 Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais Autora: DONINA FERREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Analisando detidamente o processo, vislumbro que não há necessidade de produção probatória em audiência, visto que a questão restou plenamente esclarecida no processo por meio das provas já produzidas.

Assim, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Considero prejudicado o pedido contraposto.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
15/10/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001577-60.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Donina Ferreira Dos Santos Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Reu: Banco Agibank S.a Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Valeria Anunciacao De Melo (OAB:RJ144100) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001577-60.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: DONINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763), FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532), MARILSON PEREIRA NEVES registrado(a) civilmente como MARILSON PEREIRA NEVES (OAB:BA43387) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004), VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (OAB:RJ144100) DESPACHO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o mesmo encontra-se maduro para julgamento do mérito.

Assim, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada
01/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/07/2024 23:59.
18/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/09/2024 10:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
18/09/2024 09:11

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 01:29

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2024 11:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
09/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:23

Expedição de intimação.
16/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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