TJBA - 0524495-43.2017.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:33
Expedição de decisão.
-
10/06/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 02:21
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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09/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 16:21
Expedição de decisão.
-
16/05/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499192778
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16/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:03
Expedição de decisão.
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06/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/05/2025 02:17
Desentranhado o documento
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01/05/2025 02:17
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 06:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 21:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:26
Expedição de despacho.
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12/12/2024 17:08
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:07
Expedição de despacho.
-
12/12/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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16/11/2024 07:40
Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 22/10/2024 23:59.
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15/11/2024 19:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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31/10/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 21:15
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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03/10/2024 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0524495-43.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Frijel Frigorifico E Estivas Jequie Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0524495-43.2017.8.05.0001 INTERESSADO: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA REU: ESTADO DA BAHIA Intime-se o ente público, como e para os fins requeridos na petição de ID 463109047.
Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.
Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
27/09/2024 05:47
Expedição de despacho.
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26/09/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 18:57
Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 17/07/2024 23:59.
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26/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:45
Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 20:00
Publicado Outros documentos em 25/06/2024.
-
11/07/2024 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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12/06/2024 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 18:07
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
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05/05/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 18:10
Expedição de ato ordinatório.
-
23/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:57
Expedição de RPV.
-
23/04/2024 17:57
Expedição de Precatório.
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09/01/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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31/12/2023 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
-
31/12/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
14/12/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
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17/10/2023 23:22
Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 25/09/2023 23:59.
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17/10/2023 18:25
Publicado Sentença em 30/08/2023.
-
17/10/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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29/08/2023 07:25
Expedição de sentença.
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29/08/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 00:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/04/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:53
Conclusos para decisão
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31/10/2022 02:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 02:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2022 00:00
Petição
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10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
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10/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2021 00:00
Petição
-
23/09/2021 00:00
Petição
-
17/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Publicação
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29/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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24/07/2021 00:00
Procedência
-
18/12/2020 00:00
Concluso para Sentença
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18/12/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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27/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
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11/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2017 00:00
Mero expediente
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27/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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