21/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 22:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:57

Expedição de intimação.
08/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:04

Expedição de despacho.
04/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Expedição de despacho.
02/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002080-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ricardo Almeida Cunha Advogado: Danilo Blenner Fumis (OAB:BA21116) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002080-90.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: RICARDO ALMEIDA CUNHA DESPACHO Vistos, etc Ante a informação constante às fls.

ID 430784868, DETERMINO o prosseguimento do feito.

TRANSFIRA-SE os valores bloqueados via SISBAJUD para conta judicial à disposição do Juízo, junto ao BRB.

INTIME-SE a parte executada através do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do NCPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Porto Seguro, 6 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:15

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:58

Publicado Despacho em 05/07/2024.
18/07/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
07/05/2024 17:26

Expedição de despacho.
07/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:42

Expedição de despacho.
15/12/2023 12:25

Expedição de despacho.
15/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
08/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/11/2023 23:59.
04/10/2023 15:28

Expedição de despacho.
18/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:47

Desentranhado o documento
12/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/03/2023 22:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/03/2023 22:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:38

Expedição de despacho.
03/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:22

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:08

Expedição de despacho.
20/10/2022 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:27

Expedição de carta via ar digital.
20/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:45

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/09/2022 11:40

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:45

Expedição de carta via ar digital.
18/05/2022 12:19

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:09

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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