21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0004465-09.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Genivaldo Almeida Dos Santos Advogado: Ana Maria Costa Carvalho (OAB:BA5662) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0004465-09.2011.8.05.0113 Classe Assunto: [Acumulação de Proventos] EXEQUENTE: GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA DECISÃO Diante da decisão do NACP (ID 443342666), expeça-se novos precatórios, um de natureza alimentícia, referente ao 13º salário e outro comum, referente à indenização pelo não usufruto das férias.

Intime-se o exequente para ciência da necessidade de protocolo dos novos precatórios, sendo que apenas o de natureza alimentar sucederá aquele já em curso no NACP, devendo submeter o comum a novo protocolo.

Por último, promova-se a suspensão do presente até o pagamento do precatório, devendo aguardar em arquivo provisório.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0004465-09.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Genivaldo Almeida Dos Santos Advogado: Ana Maria Costa Carvalho (OAB:BA5662) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0004465-09.2011.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do inteiro teor dos precatórios expedidos de ID. 418020549.

Itabuna-Bahia, 9 de novembro de 2023 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0004465-09.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Genivaldo Almeida Dos Santos Advogado: Ana Maria Costa Carvalho (OAB:BA5662) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0004465-09.2011.8.05.0113 Classe Assunto: [Acumulação de Proventos] EXEQUENTE: GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, onde parte do crédito já foi adimplido através da expedição de RPV - requisição de pequeno valor (ID 376565091).

O restante do crédito é objeto de ofício requisitório do precatório.

Considerando a comprovação de cancelamento do precatório anterior (ID 385916232), defiro o pedido de ID 385916230 para expedição de novo ofício requisitório, advertindo ao exequente que é de sua responsabilidade o protocolo junto ao NACP - Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA, a quem compete exclusivamente processar o feito com numeração própria naquele setor, culminando no pagamento do débito do ente Executado também por aquele Núcleo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do patrono da parte autora, conforme dados bancários informados no ID 385916231.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
11/10/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 16:57

Intimação
07/10/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 17:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/10/2022 17:10

Expedição de ofício.
07/10/2022 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 13:01

Transitado em Julgado em 09/09/2022
03/09/2022 06:23

Decorrido prazo de GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 20:35

Publicado Certidão em 23/08/2022.
25/08/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:04

Decorrido prazo de GENIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2022 12:45

Publicado Despacho em 15/07/2022.
21/07/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
14/07/2022 17:23

Expedição de despacho.
14/07/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:52

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:51

Expedição de intimação.
10/03/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2022 01:58

Publicado Intimação em 21/02/2022.
03/03/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 09:19

Expedição de intimação.
18/02/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 00:00

Expedição de documento
15/02/2022 00:00

Expedição de documento
15/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/02/2022 00:00

Mero expediente
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
31/10/2017 00:00

Documento
05/09/2017 00:00

Mero expediente
25/08/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Recebimento
23/11/2015 00:00

Petição
23/02/2015 00:00

Petição
20/02/2015 00:00

Recebimento
05/02/2015 00:00

Publicação
02/10/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/10/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/10/2013 00:00

Expedição de documento
30/09/2013 00:00

Petição
27/09/2013 00:00

Recebimento
20/09/2013 00:00

Publicação
13/09/2013 00:00

Com efeito suspensivo
20/08/2013 00:00

Conclusão
20/08/2013 00:00

Petição
19/08/2013 00:00

Recebimento
08/08/2013 00:00

Publicação
02/08/2013 00:00

Procedência em Parte
05/07/2013 00:00

Expedição de documento
03/04/2013 00:00

Petição
12/11/2012 00:00

Publicação
08/11/2012 00:00

Mero expediente
07/08/2012 15:01

Conclusão
23/02/2012 10:45

Conclusão
05/09/2011 13:53

Conclusão
05/08/2011 13:34

Recebimento
22/07/2011 17:41

Entrega em carga/vista
18/07/2011 08:56

Documento
11/07/2011 14:56

Recebimento
04/07/2011 09:52

Entrega em carga/vista
28/06/2011 13:52

Mandado
21/06/2011 17:37

Expedição de documento
20/06/2011 16:33

Recebimento
16/06/2011 17:16

Recebimento
16/06/2011 14:55

Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2011 16:17

Conclusão
08/06/2011 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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