26/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA FRANCO DA ANUNCIACAO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 04:47

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0521114-27.2017.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Patricia Herundina Souza De Sa Martins Da Costa Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Advogado: Hanna Carolina Maia Tavares (OAB:BA28184) Reu: Luciana Patricia Franco Da Anunciacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0521114-27.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: PATRICIA HERUNDINA SOUZA DE SA MARTINS DA COSTA Requerido(a) REU: LUCIANA PATRICIA FRANCO DA ANUNCIACAO Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, objetivando que fosse extinguida a locação pelo inadimplemento da ré locatária, entre outros pedidos.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar-se sobre certidão de ID. 416953548, através de despacho de ID. 431925088 , mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
19/09/2024 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:18

Decorrido prazo de PATRICIA HERUNDINA SOUZA DE SA MARTINS DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:18

Decorrido prazo de LUCIANA PATRICIA FRANCO DA ANUNCIACAO em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 15:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.
23/03/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
01/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:31

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/09/2020 00:00

Publicação
11/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2020 00:00

Mero expediente
01/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2020 00:00

Petição
26/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2020 00:00

Mero expediente
19/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Publicação
07/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/01/2020 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
21/01/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
21/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
21/01/2020 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
17/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2017 00:00

Mero expediente
12/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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