01/07/2025 12:14

Expedição de sentença.
01/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:32

Expedição de sentença.
30/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Processo Reativado
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:19

Baixa Definitiva
30/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:19

Expedição de sentença.
30/06/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:39

Expedição de sentença.
09/04/2025 13:53

Expedição de despacho.
09/04/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:35

Expedição de despacho.
07/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/01/2025 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 12/11/2024 23:59.
01/01/2025 18:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2024 23:59.
01/01/2025 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
01/01/2025 18:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/11/2024 23:59.
09/12/2024 11:51

Expedição de despacho.
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/10/2024 15:44

Publicado Despacho em 21/10/2024.
26/10/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 05:37

Expedição de despacho.
16/10/2024 21:14

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 30/11/2023 23:59.
27/12/2023 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
27/12/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0574192-67.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Shopping Center Piedade Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Exclusão - ICMS, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0574192-67.2016.8.05.0001 INTERESSADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.

Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.

SALVADOR, 23 de outubro de 2023.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
01/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:27

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:13

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Publicação
26/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2018 00:00

Expedição de Ofício
25/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2018 00:00

Por decisão judicial
20/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Documento
30/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
18/03/2017 00:00

Publicação
15/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/03/2017 00:00

Petição
08/03/2017 00:00

Petição
09/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2017 00:00

Petição
08/02/2017 00:00

Mandado
08/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/01/2017 00:00

Publicação
25/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
25/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
25/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2017 00:00

Liminar
04/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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