21/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025 08:29

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:29

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 21/02/2025
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:24

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:17

Desentranhado o documento
09/12/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
08/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:07

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:06

Prejudicado o recurso
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 17:26

Prejudicado o recurso
27/11/2024 17:02

Deliberado em sessão - julgado
20/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:47

Incluído em pauta para 19/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/10/2024 16:40

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:21

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DESPACHO 0504341-55.2015.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Irlan Cassimiro Dos Santos Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249-A) Apelante: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504341-55.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249-A) DESPACHO Como já constatado nos autos, após a distribuição do presente recurso neste Tribunal de Justiça, constatou-se que no bojo do Mandado de Segurança nº 0501038-62.2017.8.05.0039, distribuído por conexão ao presente, o Impetrante noticiou não mais ter interesse naquele feito, por ter sido aprovado em outro concurso e por estar trabalhando fora do país; tendo requerido a desistência do feito (id. 394231170 dos autos 0501038-62.2017.8.05.0039), o que foi homologada por sentença (id. 411324931 dos autos 0501038-62.2017.8.05.0039).

Em novo pronunciamento expedido pela D.

Procuradoria de Justiça (id. 69814410), opinou pela perda do objeto recursal e a consequente perda superveniente do interesse de agir.

Assim sendo, em observância ao quanto posto no art. 933 do CPC, intime-se a parte Apelante (Município de Camaçari) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os fatos novos acima narrados.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, DESA.

MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATORA
27/09/2024 06:53

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petições diversas
25/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:47

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:03

Juntada de Petição de MS. 0504341_55.2015.8.05.0039
16/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 05:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:29

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de IRLAN CASSIMIRO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:42

Desentranhado o documento
30/07/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de AP. 0504341_55.2015.8.05.0039 11
18/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Petições diversas
15/07/2024 02:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:02

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:54

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:05

Recebidos os autos
03/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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