26/11/2024 08:18

Arquivado Provisoriamente
26/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000457-75.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Mariza Da Silva Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000457-75.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: MARIZA DA SILVA CARDOSO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/09/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:43

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:43

Cominicação eletrônica
27/09/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
23/09/2024 14:54

Expedição de despacho.
23/09/2024 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2024 17:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 12:12

Expedição de despacho.
26/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento
27/11/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:05

Expedição de intimação.
15/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente
30/03/2023 16:49

Expedição de intimação.
30/03/2023 16:45

Juntada de mandado
30/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 01:17

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2022 11:46

Expedição de citação.
30/06/2022 11:41

Expedição de citação.
30/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
30/12/2021 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 20:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2021 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 19:48

Expedição de citação.
06/05/2021 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 11:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2021 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:03

Expedição de citação.
30/03/2021 13:00

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 24/02/2021 23:59.
10/02/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 08:36

Publicado Intimação em 01/02/2021.
28/01/2021 18:48

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:55

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2020 21:12

Juntada de Petição de diligência
11/03/2020 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2020 16:45

Expedição de intimação via Sistema.
16/01/2020 16:45

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/01/2020 16:42

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 08:57.
11/03/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:48

Conclusos para decisão
27/02/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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