24/07/2025 09:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 08:53

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/04/2025 08:10

Expedição de intimação.
07/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:18

Expedição de intimação.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ZEZITO SILVA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de FABIA LETICIA DIAS FREITAS em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:57

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 12:13

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000596-03.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Zezito Silva Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Fabia Leticia Dias Freitas Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000596-03.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ZEZITO SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000596-03.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Zezito Silva Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Fabia Leticia Dias Freitas Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Município De Iguaí Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000596-03.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ZEZITO SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) DESPACHO Cuida-se petição que pretende o cumprimento de sentença.

Altere a secretaria a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se o Exequente para adequar a petição ao disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, bem como atualizar a memória de cálculo.

Intime-se o Exequente para juntar aos autos lei municipal que dispõe acerca do teto para expedição de RPV, bem como, em caso de ultrapassar o teto se o exequente renuncia ao excedente ou, sendo o caso, a expedição de precatório.

Reitere-se que não cabe discussão acerca do título que eventualmente rejeitou os embargos opostos.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:11

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2024 05:28

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
16/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 04:52

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 28/06/2023 23:59.
14/08/2023 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/08/2023 03:15

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 02/06/2023 23:59.
23/07/2023 12:23

Publicado Intimação em 04/05/2023.
23/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
23/07/2023 12:20

Publicado Intimação em 04/05/2023.
23/07/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
23/07/2023 12:18

Publicado Intimação em 04/05/2023.
23/07/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
03/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 14:03

Expedição de ofício.
26/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/02/2022 08:15

Expedição de ofício.
12/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:24

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:23

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:06

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2019 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 04/10/2019 23:59:59.
10/07/2019 11:19

Juntada de Petição de certidão
10/07/2019 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2019 13:04

Expedição de ofício.
09/05/2019 12:12

Juntada de Ofício
29/03/2019 03:29

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 28/06/2018 23:59:59.
29/03/2019 03:29

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 28/06/2018 23:59:59.
07/03/2019 08:43

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 31/08/2018 23:59:59.
02/10/2018 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2018.
02/10/2018 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 13:20

Juntada de termo
30/05/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:12

Conclusos para decisão
23/05/2018 12:10

Juntada de Certidão
14/02/2017 12:28

MANDADO
30/06/2016 14:15

MANDADO
28/06/2016 10:15

MANDADO
09/06/2016 11:11

MANDADO
09/06/2016 11:09

MANDADO
03/02/2016 12:55

REATIVAÇÃO
31/12/2015 11:22

Baixa Definitiva
31/12/2015 11:22

DEFINITIVO
02/12/2014 10:31

CONCLUSÃO
02/12/2014 10:24

PETIÇÃO
05/09/2014 09:49

RECEBIMENTO
13/06/2014 08:58

REMESSA
28/05/2014 10:34

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 10:58

CONCLUSÃO
19/03/2014 10:52

PETIÇÃO
17/03/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:38

CONCLUSÃO
19/09/2013 09:38

PETIÇÃO
19/08/2013 09:37

AUDIÊNCIA
19/08/2013 09:36

DOCUMENTO
15/07/2013 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2013 13:13

MERO EXPEDIENTE
01/04/2013 08:58

CONCLUSÃO
01/04/2013 08:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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