14/06/2025 05:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:56

Publicado Sentença em 30/05/2025.
01/06/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:46

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:45

Expedição de E-Carta.
28/05/2025 08:40

Expedição de sentença.
28/05/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499379269
12/05/2025 10:57

Expedição de sentença.
12/05/2025 10:55

Expedição de sentença.
07/05/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 21:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:32

Recebidos os autos
11/12/2024 14:32

Juntada de decisão
11/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000549-40.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: João Dourado Requerente: Leandro Rabelo De Souza Dutra Advogado: Alex Souza Gois (OAB:BA54063) Requerido: Universidade Do Estado Da Bahia Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Intimação: DECISÃO Vistos, etc...

Por imposição do artigo 2o, § 4o da lei no 12.153/09, no foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta para as causas até 60(sessenta) salários-mínimos.

O seu rito deve ser adotado tanto nas unidades que atuam de maneira autônoma como naquelas que, de forma concorrente, operam com o procedimento comum, como a Comarca de Antas, onde funciona o JEFAZ Adjunto.

Assim, tendo em vista que o feito encontra-se dentro da competência do JEFAZ, recebo o recurso como Recurso Inominado, já que tempestivo, conforme teor da Certidão retro, atribuindo-lhe tão somente o efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

INTIME-SE a parte recorrida, através de seu advogado, via publicação no DJBA, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de contrarrazões, certifique-se acerca da tempestividade.

Após o prazo suso, apresentadas ou não as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
20/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2024 19:38

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2024 19:13

Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
22/04/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/10/2023 04:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:34

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 08:37

Expedição de intimação.
27/09/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:54

Expedição de intimação.
25/09/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 11:46

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:46

Expedição de intimação.
21/09/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 19:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.
27/07/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
19/07/2023 15:59

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
28/06/2023 11:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 06:41

Expedição de intimação.
22/06/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 06:40

Expedição de intimação.
22/06/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 06:36

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
05/06/2023 19:07

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 08:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:19

Audiência Conciliação cancelada para 30/05/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
22/05/2023 07:44

Expedição de intimação.
22/05/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 07:42

Expedição de intimação.
22/05/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 07:39

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
03/05/2023 12:50

Expedição de citação.
03/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2023 15:50 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
13/04/2023 07:05

Expedição de citação.
13/04/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 07:04

Expedição de citação.
13/04/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 07:00

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 15:50 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
04/04/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 03:50

Publicado Intimação em 20/12/2022.
26/12/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
19/12/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:59

Expedição de intimação.
19/10/2022 19:30

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 27/10/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
16/08/2022 10:54

Expedição de intimação.
16/08/2022 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 11:40

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 12:00

Expedição de intimação.
04/07/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:58

Expedição de intimação.
04/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:52

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/10/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
06/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 07:44

Conclusos para decisão
01/06/2022 07:43

Expedição de intimação.
01/06/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 07:43

Conclusos para julgamento
25/05/2022 08:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 09:29

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 07:37

Expedição de intimação.
18/05/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:03

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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