17/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/10/2024 09:14

Baixa Definitiva
17/10/2024 09:14

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES SANTOS SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES SANTOS SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES SANTOS SOBRINHO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001114-43.2024.8.05.0077 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Eduardo Simoes Santos Advogado: Jose Leonardo Simoes Rocha (OAB:BA47360-A) Advogado: Robson Pimentel De Araujo (OAB:BA56217-A) Recorrido: Andre Luiz Simoes Santos Sobrinho Advogado: Robson Pimentel De Araujo (OAB:BA56217-A) Advogado: Jose Leonardo Simoes Rocha (OAB:BA47360-A) Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001114-43.2024.8.05.0077 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: EDUARDO SIMOES SANTOS e outros Advogado(s): JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (OAB:BA47360-A), ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO (OAB:BA56217-A) DESPACHO

Vistos.

Considerando que a custódia foi deflagrada por este Colegiado, após julgamento do Recurso em Sentido Estrito, em sessão datada de 12/09/2024, mostra-se inviável a apreciação do petitório de ID 69956396, dirigido ao Juízo da Vara Crime da Comarca de Esplanada, que pretende a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição da medida extrema por cautelar diversa, porquanto o Acórdão não foi desafiado por meio de recurso adequado ao conhecimento da insurgência.

Ante o exposto, não conheço do pedido, sem prejuízo de que, observadas as premissas traçadas no Acórdão de ID 69475954, o juízo primevo possa reavaliar a necessidade da prisão preventiva, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, desde que lastreada em novos motivos, após a baixa dos autos à origem.

Aguarde-se o feito em Secretaria, que deverá adotar as providências de praxe, após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Des.

Nilson Castelo Branco Relator
27/09/2024 06:08

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Documento_1
26/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:39

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Documento_1
17/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:31

Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/09/2024 09:22

Juntada de mandado de prisão - bnmp
17/09/2024 08:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
17/09/2024 08:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
12/09/2024 14:49

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES SANTOS SOBRINHO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:09

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.
28/08/2024 14:49

Solicitado dia de julgamento
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIMOES SANTOS SOBRINHO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição de RESE 8001114_43.2024PRISÃO PROVIMENTO
21/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:46

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:22

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
13/08/2024 10:14

Recebidos os autos
13/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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