22/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:25

Desentranhado o documento
21/10/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GENIVAL FELIX MACIEL em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0502138-15.2018.8.05.0137 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Embargante: Genival Felix Maciel Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502138-15.2018.8.05.0137.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: GENIVAL FELIX MACIEL Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA.

INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo a decisão enfrentado expressamente a matéria apontada como omissa, não há que se falar em vício no julgado. 3 - Verificando-se, portanto, que a decisão embargada apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, resta afastada a existência de qualquer vício a ser reparado na presente via recursal. 4 - Embargos conhecidos e rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502138-15.2018.8.05.0137.1.EDCiv, em que figuram como apelante GENIVAL FELIX MACIEL e como apelada MUNICIPIO DE MIRANGABA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE em CONHECER DOS EMBARGOS E NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
27/09/2024 08:08

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:38

Baixa Definitiva
25/09/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:36

Conhecido o recurso de GENIVAL FELIX MACIEL - CPF: *43.***.*09-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de GENIVAL FELIX MACIEL - CPF: *43.***.*09-26 (EMBARGANTE) e não-provido
23/09/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/08/2024 14:33

Solicitado dia de julgamento
29/04/2024 13:07

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:28

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:35

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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