TJBA - 8001258-23.2020.8.05.0088
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:54
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:54
Juntada de Certidão dd2g
-
09/05/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/02/2025 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/02/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 17:47
Juntada de Petição de contra-razões
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09/10/2024 18:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/10/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 09:33
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 20:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001258-23.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Jeronimo Alves Dos Santos Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Bs2 S.a.
Advogado: Ana Carolina Pereira Tolentino (OAB:MG161586) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8001258-23.2020.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERONIMO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BS2 S.A.
Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo a INTIMAÇÃO do embargado/autor, por seu advogado, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentado pelo embargante/réu, lançado sob o ID: 466473764, no prazo de 05 (cinco) dias.
Guanambi/Bahia, 2 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/06) Bel.
Neyvaldo Pereira de Moura Lima Técnico Judiciário -
02/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001258-23.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Jeronimo Alves Dos Santos Advogado: Murilo Silva Ribeiro (OAB:BA47921) Reu: Banco Bs2 S.a.
Advogado: Ana Carolina Pereira Tolentino (OAB:MG161586) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001258-23.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: JERONIMO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MURILO SILVA RIBEIRO registrado(a) civilmente como MURILO SILVA RIBEIRO (OAB:BA47921) REU: BANCO BS2 S.A.
Advogado(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233), ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO (OAB:MG161586), DIEGO MARTINS DE SOUZA (OAB:BA38143) DECISÃO Vistos, etc.
Cumpulsando os autos, verifico que os descontos referentes ao débito questionado, oriundo do contrato nº 44651734, teve início aos 14.05.2010 e término em 08.05.2015, conforme extrato de ID 65013111 encartado junto à inicial.
Importante esclarecer que prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de repetição de indébito decorrente dos descontos previdenciários de contratação de empréstimo consignado, nos termos do art. 27 , do CDC .
No caso, o dies a quo para a contagem do prazo prescricional quinquenal é a data do último desconto indevido.
No caso concreto, o último desconto aconteceu em 08 maio de 2015, restando a prescrição consumada em 08 de maio de 2020, tendo o processo sido distribuído somente em 16 de julho de 2020.
Entretanto, em razão do princípio da não surpresa previsto nos arts. 9º, 10 e 933 do CPC, é vedado ao Juízo decidir, em qualquer grau de jurisdição, a respeito de questão sobre a qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva ser conhecida de ofício.
Ante o exposto, INTIME-SE AS PARTES para manifestarem-se acerca desta Decisão no prazo de 15 (quinze) dias.
Confere-se à presente DECISÃO força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA para os fins devidos, acompanhada dos documentos necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guanambi/BA, data do sistema.
EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito Em substituição -
20/09/2024 18:29
Declarada decadência ou prescrição
-
20/09/2024 18:29
Concedida a gratuidade da justiça a JERONIMO ALVES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*32-68 (AUTOR).
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16/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
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27/07/2024 18:01
Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO em 24/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 08:07
Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 08:07
Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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07/07/2024 23:29
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
07/07/2024 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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18/06/2024 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 10:56
Conclusos para decisão
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26/06/2022 18:59
Juntada de Petição de réplica
-
30/05/2022 14:41
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
30/05/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
30/05/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/05/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 10:50
Juntada de Termo de audiência
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26/05/2022 22:10
Juntada de Petição de outros documentos
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26/05/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2022 07:57
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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15/04/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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04/04/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/04/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/04/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 16:03
Audiência Audiência CEJUSC designada para 27/05/2022 09:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI.
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16/10/2020 18:19
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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18/09/2020 14:29
Juntada de aviso de recebimento
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14/09/2020 11:14
Juntada de informação
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07/09/2020 18:01
Publicado Intimação em 05/08/2020.
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02/09/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
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06/08/2020 12:08
Expedição de Certidão via Sistema.
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05/08/2020 10:18
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
-
03/08/2020 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 08:47
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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