05/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:05

Expedição de sentença.
20/02/2025 12:07

Expedição de despacho.
20/02/2025 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2025 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
07/12/2024 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:46

Expedição de despacho.
12/11/2024 16:30

Expedição de sentença.
12/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 13:03

Expedição de sentença.
30/10/2024 20:38

Expedição de despacho.
30/10/2024 20:38

Extinto o processo por desistência
19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:34

Expedição de despacho.
01/10/2024 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8124154-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Casas Freire.

Com Comercial De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8124154-33.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [CND/Certidão Negativa de Débito] Parte Ativa: AUTOR: CASAS FREIRE.

COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Ofertada a proposta de honorários periciais por parte do expert no ID nº 454974183, as partes solicitaram a revisão, como se lê nos IDs nº 456094485 e 457181592.

Posteriormente, após a apresentação dos quesitos, o perito aviou nova proposta no ID nº 460899355, não havendo qualquer oposição por parte dos interessados.

Nesta senda, arbitro aqueles no montante de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

Intime-se a parte Autora para, no lapso de 10(dez) dias, promover o depósito dos mencionados honorários.

Intime-se o expert, inclusive para dar início aos trabalhos.

Defiro, ainda, a liberação de 50% (cinquenta por cento) do referido valor, como pugnado pelo perito.

Ciência ao Ente.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:08

Expedição de despacho.
20/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:09

Publicado Despacho em 16/08/2024.
01/09/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
29/08/2024 16:07

Expedição de despacho.
29/08/2024 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:21

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:40

Expedição de despacho.
29/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:06

Juntada de Petição de laudo pericial
28/08/2024 13:29

Juntada de intimação
28/08/2024 13:19

Expedição de despacho.
27/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:25

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:32

Expedição de despacho.
14/08/2024 10:36

Expedição de despacho.
14/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:05

Juntada de Petição de parecer
12/08/2024 16:24

Juntada de intimação
12/08/2024 16:15

Expedição de despacho.
10/08/2024 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
04/08/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
01/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:18

Juntada de Petição de laudo pericial
22/07/2024 15:18

Juntada de intimação
22/07/2024 15:15

Expedição de decisão.
09/07/2024 16:47

Nomeado perito
26/04/2024 23:28

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:51

Publicado Despacho em 18/04/2024.
20/04/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
19/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 09:00

Publicado Despacho em 14/02/2024.
10/02/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
10/02/2024 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
10/02/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:40

Expedição de despacho.
05/02/2024 21:42

Expedição de despacho.
05/02/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
31/12/2023 08:04

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:06

Expedição de despacho.
19/12/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:46

Expedição de decisão.
18/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:49

Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 18:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:34

Expedição de despacho.
16/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
09/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:59

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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