02/10/2024 09:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000070-49.2020.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Exequente: Jaiel Ferreira Dos Santos Advogado: Bruno Stefani Sena Rocha (OAB:BA58413) Advogado: Gilberto Do Sacramento Pinheiro Junior (OAB:BA42474) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000070-49.2020.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JAIEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO STEFANI SENA ROCHA (OAB:BA58413), GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR registrado(a) civilmente como GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR (OAB:BA42474) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004) DESPACHO

Vistos.

DEFIRO o pedido de execução, sob o rito da Lei 9099/1995, aplicando-se supletivamente o CPC.

Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se a executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição judicial.

Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória, deverá ser incluído a multa de 10% sobre o valor da condenação, caso ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, conforme preceitua o artigo 523, § 1º do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Transcorrido o prazo sem manifestação, na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/1995, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, DETERMINO que a Secretaria observe a seguinte sequência dos atos executórios: 1º ATO.

Bloqueio on line; 2º ATO.

Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD; 3º ATO.

Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente para se manifestar no prazo de lei, sob pena de extinção; 4º ATO.

No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.

P.R.I.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
27/09/2024 09:59

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 24/09/2024
26/09/2024 21:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 20:47

Expedição de intimação.
24/09/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 22:48

Publicado Despacho em 27/08/2024.
07/09/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/09/2024 13:56

Expedição de intimação.
15/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
07/07/2024 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:43

Recebidos os autos
13/06/2024 16:43

Juntada de decisão
13/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 00:52

Expedição de Mandado.
24/02/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 05:56

Decorrido prazo de BRUNO STEFANI SENA ROCHA em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2022 09:29

Publicado Intimação em 07/04/2022.
17/04/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
16/04/2022 18:19

Publicado Intimação em 07/04/2022.
16/04/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
06/04/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:54

Conclusos para julgamento
25/02/2021 12:48

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 25/02/2021 12:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
24/02/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 19:27

Publicado Intimação em 01/02/2021.
29/01/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:21

Juntada de ato ordinatório
29/01/2021 12:19

Audiência conciliação videoconferência redesignada para 25/02/2021 12:30.
18/03/2020 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 13:45

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2020 20:56

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 13:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/01/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 12:57

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 12:15.
24/01/2020 10:27

Concedida a Medida Liminar
22/01/2020 12:56

Conclusos para despacho
21/01/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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