04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0020938-23.2008.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Requerente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Vincenza Magnavita Berbert Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0020938-23.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): REQUERIDO: RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB:BA14040), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036) DESPACHO Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.

Outrossim, considerando que os documentos apresentados preenchem os requisitos no art. 9° da Lei 11.101/2005, ao Administrador para que, em 15 (quinze) dias, apresente parecer final acerca do mérito da presente habilitação.

Após, dê-se ciência a eventuais terceiros interessados, por 05 (cinco) dias, advertindo-se de que haverá incidência de custas (art. 13, parágrafo único da Lei n° 11.101/2005), bem como ouça-se o MP pelo prazo de 30 (trinta) dias e, por fim, voltem-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
27/09/2022 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
27/09/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/08/2022 14:37

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 17:20

Comunicação eletrônica
15/08/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
03/08/2022 04:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 04:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/04/2022 00:00

Publicação
22/01/2022 00:00

Publicação
12/01/2022 00:00

Mero expediente
17/11/2021 00:00

Expedição de documento
17/11/2021 00:00

Petição
06/08/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Mero expediente
30/07/2021 00:00

Expedição de documento
24/04/2021 00:00

Publicação
19/04/2021 00:00

Mero expediente
30/03/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Documento
25/03/2021 00:00

Expedição de documento
25/03/2021 00:00

Publicação
18/03/2021 00:00

Mero expediente
02/03/2021 00:00

Petição
23/01/2021 00:00

Petição
14/01/2021 00:00

Publicação
07/01/2021 00:00

Mero expediente
04/12/2020 00:00

Petição
02/12/2020 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Expedição de documento
24/11/2020 00:00

Documento
24/11/2020 00:00

Publicação
18/11/2020 00:00

Mero expediente
28/09/2020 00:00

Petição
12/09/2020 00:00

Publicação
31/07/2020 00:00

Petição
30/07/2020 00:00

Petição
27/07/2020 00:00

Documento
24/07/2020 00:00

Publicação
21/07/2020 00:00

Expedição de documento
21/07/2020 00:00

Documento
25/06/2020 00:00

Mero expediente
17/06/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Expedição de documento
10/03/2020 00:00

Documento
14/01/2020 00:00

Publicação
07/01/2020 00:00

Mero expediente
23/10/2019 00:00

Expedição de documento
27/07/2018 00:00

Trânsito em julgado
30/08/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Reativação
02/06/2017 00:00

Petição
17/03/2017 00:00

Recebimento
23/11/2016 00:00

Petição
21/11/2016 00:00

Recebimento
27/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
06/10/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Recebimento
30/12/2015 00:00

Definitivo
18/06/2015 00:00

Recebimento
04/09/2014 00:00

Petição
04/09/2014 00:00

Recebimento
01/04/2014 00:00

Recebimento
28/01/2014 00:00

Expedição de documento
11/12/2013 00:00

Publicação
06/12/2013 00:00

Procedência
06/12/2013 00:00

Recebimento
25/11/2013 00:00

Petição
21/11/2013 00:00

Recebimento
06/07/2011 16:21

Conclusão
06/07/2011 14:37

Protocolo de Petição
13/06/2011 16:30

Petição
13/06/2011 13:49

Recebimento
07/04/2011 14:23

Documento
02/09/2009 02:09

Expedição de documento
10/08/2009 11:53

Expedição de documento
10/08/2009 11:48

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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