23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502286029
26/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498932498
26/05/2025 12:08

Expedição de citação.
26/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/05/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 10:48

Expedição de citação.
05/05/2025 10:46

Expedição de intimação.
01/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:31

Recebidos os autos
03/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/10/2024 14:46

Expedição de intimação.
25/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001823-49.2024.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Cacilda Maria Nascimento Araujo Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: Ante o exposto: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos requerentes e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: Condenar o BANCO DO BRASIL S/A a restituir os valores desfalcados da conta PASEP dos autores, no montante do valor a ser liquidado, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias e os parâmetros legais dispostos no art. 3º da Lei Complementar no 26/75, incidindo-se juros de mora com base no IPCA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Condeno o Banco do Brasil ao pagamento das despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no § 2o do art. 85 do CPC.

De outro turno, diante do fato de que a parte requerente sucumbiu em parte mínima do pedido em relação ao Banco do Brasil S.A., deixo de condená-la em honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas, com base no parágrafo único do art. 86 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
30/09/2024 09:14

Expedição de intimação.
27/09/2024 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 07:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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