22/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 14:56

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de GERALDO SANTANA DE MATOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8066844-11.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Geraldo Santana De Matos Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423-A) Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Wilson Belchior (OAB:BA39401-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Wilson Belchior (OAB:BA39401-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8066844-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GERALDO SANTANA DE MATOS Advogado(s): DANIELA MUNIZ GONCALVES, ALEX GONCALVES DE JESUS APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s):WILSON BELCHIOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

APRECIAÇÃO DAS QUESITAÇÕES COMPLEMENTARES PELO JUIZ DE ORIGEM.

EXPLICAÇÕES DESNECESSÁRIAS.

INFORMAÇÕES JÁ CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR E CONCLUSIVO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O deferimento de pedido de esclarecimentos, por meio de quesitos complementares, consiste em mera faculdade do Juiz, cabendo a ele auferir sobre a necessidade ou não de sua realização para a solução da lide, em questão, nos termos do art. 370 do CPC. 2.

No caso em análise, não há cerceamento de defesa, uma vez que o magistrado considerou desnecessária a complementação das quesitações, por estarem as informações já contidas no laudo pericial, o qual foi suficientemente esclarecedor e conclusivo, constatando a invalidez permanente, parcial e incompleta da mão direita do autor, com comprometimento funcional de 25%, em conformidade com a lei de regência.

Apelação a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 8066844-11.2019.8.05.0001, da comarca de Salvador – BA, em que figura como apelante GERALDO SANTANA DE MATOS e como apeladas COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da certidão de julgamento.

Sala de Sessões, (data registrada eletronicamente).
27/09/2024 08:30

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:55

Conhecido o recurso de GERALDO SANTANA DE MATOS - CPF: *80.***.*37-20 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:08

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 04:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/08/2024 15:40

Solicitado dia de julgamento
14/08/2024 09:31

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:03

Recebidos os autos
14/08/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8059235-74.2019.8.05.0001

Banco Bradescard S.A.

Priscila Santos Costa

Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8059769-45.2024.8.05.0000

Claudio Almeida de Souza

Excelentissimo Senhor Secretario de Admi...

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000146-14.2015.8.05.0030

Municipio de Brejoes

Jose Roberto Santos Costa

Advogado: Jose Carlos Britto de Lacerda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2015 11:16

Exibir Processo

Processo nº 8000717-08.2024.8.05.0166

Antonia Maria de Jesus

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Eugenio Costa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 8104569-58.2024.8.05.0001

Segmaster Comercio de Equipamentos de Se...

Onx Rio Preto Industria Eletro Eletronic...

Advogado: Vitor Hugo Gomes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 18:09

Exibir Processo