TJBA - 8138867-81.2021.8.05.0001

24/07/2023 07:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023 07:52

Baixa Definitiva

24/07/2023 07:52

Transitado em Julgado em 24/07/2023

22/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARTINS PIRES CARDOSO em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

28/06/2023 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 06:54

Expedição de intimação.

21/06/2023 09:06

Recurso Extraordinário não admitido

01/06/2023 07:03

Conclusos para despacho

01/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MARTINS PIRES CARDOSO em 31/05/2023 23:59.

31/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.

11/05/2023 01:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.

11/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MARTINS PIRES CARDOSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

09/05/2023 07:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023 06:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 06:12

Expedição de intimação.

06/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 07:16

Conclusos para decisão

20/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

20/04/2023 09:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 11:45

Expedição de intimação.

04/04/2023 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

29/03/2023 14:12

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 13:43

Incluído em pauta para 29/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

06/03/2023 09:56

Solicitado dia de julgamento

27/02/2023 09:59

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2023 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2023.

25/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023 16:32

Expedição de intimação.

12/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023 00:59

Decorrido prazo de MARTINS PIRES CARDOSO em 03/02/2023 23:59.

02/02/2023 12:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.

02/02/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

02/02/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

13/01/2023 16:11

Conclusos para decisão

26/12/2022 22:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022 19:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022 10:11

Cominicação eletrônica

06/12/2022 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2022 13:02

Conclusos para decisão

18/11/2022 12:24

Recebidos os autos

18/11/2022 12:24

Distribuído por sorteio