06/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:50

Expedição de intimação.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000863-58.2021.8.05.0197 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piritiba Interessado: Aleomarcio Ferreira Da Silva Advogado: Rita De Cassia Sampaio Pereira Sena (OAB:BA27352) Reu: Municipio De Piritiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000863-58.2021.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTERESSADO: ALEOMARCIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (OAB:BA27352) REU: MUNICIPIO DE PIRITIBA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se o autor em réplica em 15 dias.

Deverá a parte autora manifestar-se especificamente sobre os pontos da defesa, sob pena de preclusão.

Atente-se ao princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, bem como ao princípio da não decisão surpresa, sendo este o momento integrante ainda da fase postulatória.

Após, desde já, entendo que o feito cuida de matéria eminentemente de direito, sendo prescindível a produção de prova oral.

Contudo, manifestem-se as partes caso entendam de forma diversa, fundamentadamente em prazo comum de 5 dias, indicando a pertinência de um ou outro meio de prova para solução da lide, se for o caso.

Havendo pedido de julgamento antecipado por ambas as partes, conclusos para sentença.

Havendo interesse probatório, conclusos para decisão.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA DESPACHO 8000863-58.2021.8.05.0197 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piritiba Interessado: Aleomarcio Ferreira Da Silva Advogado: Rita De Cassia Sampaio Pereira Sena (OAB:BA27352) Reu: Municipio De Piritiba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000863-58.2021.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTERESSADO: ALEOMARCIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (OAB:BA27352) REU: MUNICIPIO DE PIRITIBA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se o autor em réplica em 15 dias.

Deverá a parte autora manifestar-se especificamente sobre os pontos da defesa, sob pena de preclusão.

Atente-se ao princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, bem como ao princípio da não decisão surpresa, sendo este o momento integrante ainda da fase postulatória.

Após, desde já, entendo que o feito cuida de matéria eminentemente de direito, sendo prescindível a produção de prova oral.

Contudo, manifestem-se as partes caso entendam de forma diversa, fundamentadamente em prazo comum de 5 dias, indicando a pertinência de um ou outro meio de prova para solução da lide, se for o caso.

Havendo pedido de julgamento antecipado por ambas as partes, conclusos para sentença.

Havendo interesse probatório, conclusos para decisão.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
25/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 03:15

Decorrido prazo de DAVI DA SILVA FREIRE RIOS em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
29/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/01/2023.
29/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
18/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:19

Juntada de conclusão
18/04/2023 10:18

Desentranhado o documento
18/04/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:22

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 02/03/2023 13:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
12/01/2023 10:54

Expedição de citação.
12/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 10:51

Audiência Audiência CEJUSC designada para 02/03/2023 13:15 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA.
12/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:32

Juntada de conclusão
27/10/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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