TJBA - 8024117-32.2022.8.05.0001

28/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2023 14:00

Baixa Definitiva

28/08/2023 14:00

Transitado em Julgado em 28/08/2023

25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de LINDINALVA NASCIMENTO SILVA em 24/08/2023 23:59.

02/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023 04:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

31/07/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023 16:37

Cominicação eletrônica

31/07/2023 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023 13:41

Conclusos para decisão

11/07/2023 16:17

Recebidos os autos

11/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio