TJBA - 8024553-57.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 11/04/2025.
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29/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:00
Decorrido prazo de KASSIANY BRITO GAMA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:00
Decorrido prazo de JOAO JORGE PIMENTA GAMA em 25/03/2025 23:59.
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18/02/2025 01:11
Publicado Despacho em 18/02/2025.
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18/02/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 11:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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14/02/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 16:39
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2024 16:39
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8024553-57.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Kassiany Brito Gama Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828-A) Representante/noticiante: Joao Jorge Pimenta Gama Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828-A) Impetrado: Secretário De Educação Da Bahia Impetrado: Diretor Do Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhães Impetrado: Diretor Do Núcleo Regional De Educação - Nre 19 Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024553-57.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: KASSIANY BRITO GAMA e outros Advogado(s): MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS (OAB:BA30828-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7 -
03/10/2024 01:42
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 15:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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02/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 12:07
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2024 12:07
Juntada de Certidão
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27/08/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:16
Decorrido prazo de KASSIANY BRITO GAMA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:16
Decorrido prazo de JOAO JORGE PIMENTA GAMA em 31/07/2024 23:59.
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15/07/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 06:34
Publicado Ementa em 10/07/2024.
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10/07/2024 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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09/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 11:10
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2024 10:53
Concedida a Segurança a KASSIANY BRITO GAMA - CPF: *52.***.*81-99 (IMPETRANTE)
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17/06/2024 09:54
Concedida a Segurança a KASSIANY BRITO GAMA - CPF: *52.***.*81-99 (IMPETRANTE)
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14/06/2024 16:24
Deliberado em sessão - julgado
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30/05/2024 04:55
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 04:55
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:23
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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06/05/2024 20:02
Solicitado dia de julgamento
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05/02/2024 12:03
Conclusos #Não preenchido#
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04/12/2023 13:57
Juntada de Petição de MS _ 8024553_57.2023.8.05.0000. Supletivo. CPA. Menor de 18 anos. Concessão da segurança
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04/12/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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30/11/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 00:01
Expedição de Certidão.
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25/11/2023 02:28
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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25/11/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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23/11/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 10:54
Conclusos #Não preenchido#
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22/08/2023 10:53
Juntada de Certidão
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02/07/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 16:00
Juntada de Certidão
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28/06/2023 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - NRE 19 em 07/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHÃES em 07/06/2023 23:59.
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06/06/2023 17:45
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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06/06/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2023 17:25
Juntada de Petição de mandado
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29/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2023 17:34
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2023 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2023 17:33
Juntada de Petição de certidão
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24/05/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/05/2023 17:01
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2023 11:03
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:35
Inclusão do Juízo 100% Digital
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16/05/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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