TJBA - 0002521-48.2012.8.05.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ: 13.626.205/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CARDOSO DE SALES

CPF *15.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA

OSVALDO ALMEIDA NETO

DANIELLE FONSECA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0002521-48.2012.8.05.0044 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Candeias Autor: Raimundo Cardoso De Sales Advogado: Suellen Paixao Lordelo Bury De Moura (OAB:BA20339) Reu: Inss Advogado: Jose Leonidas Paraizo Leite (OAB:BA6866) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Candeias/BA, 30 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SALES em 05/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DE SALES em 05/04/2022 23:59.

  • 05/03/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 20:56

    Devolvidos os autos

  • 14/09/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/09/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/09/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/09/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/09/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 13/09/2021 00:00

    Petição

  • 13/09/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 10/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 09/09/2021 00:00

    Recebimento

  • 30/08/2021 00:00

    Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS

  • 10/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2020 00:00

    Não-Provimento

  • 16/12/2020 00:00

    Julgado

  • 09/12/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/11/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 20/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 18/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Petição

  • 18/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 18/11/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 16/11/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/03/2020 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 02/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/05/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido do INSS

  • 29/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino : Procurador INSS

  • 09/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/03/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 27/03/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 20/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 18/02/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 18/02/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/08/2018 00:00

    Conclusão

  • 27/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/08/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 13/07/2018 00:00

    Recebido da Defensoria

  • 13/07/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/06/2018 00:00

    Publicação

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Petição

  • 17/05/2018 00:00

    Recebido do INSS

  • 17/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino : Procurador INSS

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 08/05/2018 00:00

    Negação de Seguimento

  • 07/05/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 07/05/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 19/10/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/10/2017 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusão

  • 10/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2017 00:00

    Recebido da Defensoria

  • 26/09/2017 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 05/06/2017 00:00

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 05/06/2017 00:00

    Publicação

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 31/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 31/05/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/05/2017 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 04/05/2017 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 04/05/2017 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 04/05/2017 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 12/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2017 00:00

    Publicação

  • 15/03/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/02/2017 00:00

    Julgado

  • 08/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/02/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/02/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/02/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 07/02/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 09/01/2017 00:00

    Petição

  • 09/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/01/2017 00:00

    Petição

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/12/2016 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2016 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 31/10/2016 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 23/09/2016 00:00

    Publicação

  • 22/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/09/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/09/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/09/2016 00:00

    Petição

  • 08/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/09/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/09/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 25/08/2016 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 25/08/2016 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 17/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 26/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2016 00:00

    Publicação

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 19/07/2016 00:00

    Julgado

  • 11/07/2016 00:00

    Publicação

  • 05/07/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/07/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/04/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/04/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 07/04/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 10/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 10/03/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/01/2016 00:00

    Publicação

  • 18/01/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 15/01/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 15/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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