27/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024 11:27

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:27

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:38

Recurso Extraordinário não admitido
21/08/2024 06:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
19/07/2024 12:26

Deliberado em sessão - julgado
26/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:19

Incluído em pauta para 15/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
03/06/2024 17:03

Solicitado dia de julgamento
13/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:04

Cominicação eletrônica
31/10/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/08/2023 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:41

Cominicação eletrônica
03/08/2023 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
03/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:38

Recebidos os autos
10/07/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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