TJBA - 0550807-22.2018.8.05.0001
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0550807-22.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Isaura Medeiros Eloy (OAB:BA46621) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0550807-22.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) do reclamado: ISAURA MEDEIROS ELOY, LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES DECISÃO ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado, ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
O executado opôs embargos à execução fiscal nos mesmos autos do processo da Execução Fiscal em epígrafe.
Após, no curso do feito o executado colacionou petição e comprovante de pagamento de boleto sob ID 222386085, requerendo a imediata suspensão da execução fiscal até o trâmite final da presente execução.
Ocorre que, conforme preceitua a LEF, os embargos à execução fiscal são processos autônomos, distribuídos por dependência (mesmo juízo), dependem de prévia garantia do juízo e tramitam em apenso ao processo principal de execução fiscal.
Diante disso, intime-se o executado para efetuar a regularização processual, atendendo aos ditames processuais contidos na LEF.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após o devido apensamento, retornem os autos conclusos para novas deliberações.
Salvador-BA, 20 de setembro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0550807-22.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Isaura Medeiros Eloy (OAB:BA46621) Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0550807-22.2018.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA #EXECUTADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) conforme ID 222386090, no sentido de intimar o Executado para se manifestar a respeito da impugnação aos embargos a execução fiscal ID 222386089 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador-BA, 30 de agosto de 2023.
ADRIANA CIDREIRA PEIXOTO OLIVEIRA Servidor(a) Autorizado(a) -
09/09/2022 15:32
Comunicação eletrônica
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09/09/2022 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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10/08/2022 02:42
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 02:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/04/2022 00:00
Publicação
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26/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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02/04/2022 00:00
Mero expediente
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01/10/2021 00:00
Petição
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01/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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01/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/10/2018 00:00
Publicação
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11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/10/2018 00:00
Petição
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18/09/2018 00:00
Expedição de Carta
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18/09/2018 00:00
Mero expediente
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30/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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