12/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510079-90.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Tobias Diogenes Filho Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Executado: Jaqueline Silva Cerqueira Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0510079-90.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] Polo Ativo: EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Polo Passivo: EXECUTADO: TOBIAS DIOGENES FILHO, JAQUELINE SILVA CERQUEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referente ao sistema Sisbajud ID 467139611.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema).

VNB - TJA
24/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 06:41

Publicado Sentença em 27/09/2024.
06/10/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
04/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0510079-90.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Tobias Diogenes Filho Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Executado: Jaqueline Silva Cerqueira Advogado: Thiago Ribeiro Da Silva (OAB:BA47168) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0510079-90.2018.8.05.0080 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: TOBIAS DIOGENES FILHO, JAQUELINE SILVA CERQUEIRA SENTENÇA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seu representante legal, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando omissão na sentença proferida, que extinguiu o feito, por abandono da causa, sem analisar a petição na qual a embargante recolheu as custas processuais pendentes.

Intimada, a embargada não apresentou contrarrazões. É o relato essencial.

Passo a decidir: Disciplina o Código de Processo Civil em seu art. 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material.

Em regra os embargos de declaração não possuem "efeitos modificativos" ou, "efeitos infringentes", porém a causa de sua oposição (esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões) pode resultar no reconhecimento de que a nova decisão, superada a obscuridade, a contradição ou a omissão, é incompatível com a anterior.

Depreende-se, da análise dos embargos declaratórios, que a embargante se mostra inconformada com a ausência de apreciação da juntada do comprovante de pagamento da guia de custas ao id 131478698.

Entretanto, a sentença foi proferida anteriormente à juntada da referida petição, o que indica inexistir a omissão alegada pela parte.

Não obstante, observo que o processo foi extinto sob o fundamento de que a exequente abandonou o processo, por mais de 30 (trinta) dias.

Entretanto, não houve prévia intimação pessoal da parte exequente para promover as diligências pendentes, conforme exige o art. 485, §1º, do CPC.

Assim, embora inexista omissão é nula a sentença proferida, por inobservância da determinação legal, razão pela qual deve ser revogada, prosseguindo-se a presente execução.

Nesse contexto, em relação aos embargos opostos pelo executado no id, cumpre destacar que os embargos à execução, conforme inteligência do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Portanto, a oposição dos embargos à execução nos próprios autos configura erro grosseiro e insanável, não se aplicando o princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas, mormente porque não recolhidas as custas processuais pertinentes.

Por isso, não é possível conhecer dos embargos à execução, opostos mediante simples petição dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, revogando, porém, a sentença extintiva exarada, em razão de sua nulidade, para determinar o prosseguimento da presente execução, ao tempo em que NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos nestes mesmos autos.

Por fim, recolhidas as custas processuais relativas a três atos de requisição por meio eletrônico (id 131478698), proceda a Secretaria ao cumprimento do despacho de id 107250961, efetuando-se a tentativa de penhora online, via SISBAJUD, em desfavor dos dois executados e, em caso infrutífero, à tentativa de restrição de veículos via RENAJUD, em relação a um dos executados.

Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de evitar desatualização monetária.

Em seguida, intime-se parte exequente para tomar ciência, bem como o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre a penhora, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, CPC.

Feira de Santana – BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
23/09/2024 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:34

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:49

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 23:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/09/2021 23:59.
27/10/2021 23:23

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 24/09/2021 23:59.
27/10/2021 23:23

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:42

Publicado Sentença em 31/08/2021.
03/09/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2021 09:37

Conclusos para julgamento
23/06/2021 03:23

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA CERQUEIRA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 03:23

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 03:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/06/2021 23:59.
01/06/2021 23:00

Publicado Despacho em 27/05/2021.
01/06/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:06

Conclusos para decisão
20/07/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 15:28

Conclusos para julgamento
24/11/2019 10:08

Juntada de Petição de certidão
24/11/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2019 15:18

Decorrido prazo de TOBIAS DIOGENES FILHO em 14/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 11:41

Juntada de Petição de embargos infringentes
25/10/2019 08:58

Juntada de Petição de certidão
25/10/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2019 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 15:08

Expedição de citação.
17/10/2019 15:08

Expedição de citação.
10/09/2019 05:24

Publicado Intimação em 09/09/2019.
10/09/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:08

Expedição de intimação.
23/08/2018 00:00

Mero expediente
20/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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