30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SORAIA PEREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:42

Decorrido prazo de EDIANA CARDOSO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
28/10/2024 19:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
23/10/2024 22:33

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 09:14

Baixa Definitiva
08/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000671-65.2023.8.05.0065 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Conde Impetrante: Ediana Cardoso Dos Santos Advogado: Zironaldo Nunes Barros (OAB:SE6582) Impetrado: Soraia Pereira Santos Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:BA66601) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000671-65.2023.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE IMPETRANTE: EDIANA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): ZIRONALDO NUNES BARROS (OAB:SE6582) IMPETRADO: SORAIA PEREIRA SANTOS Advogado(s): ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA registrado(a) civilmente como ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA (OAB:BA66601) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ediana Cardoso dos Santos em face da Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Conde/BA, visando a nomeação e posse no cargo de Conselheira Tutelar, após ter sido classificada em 6º lugar no processo seletivo.

No entanto, com o decurso do tempo e a regular participação da impetrante no certame, verifica-se a perda do objeto da pretensão autoral, uma vez que a questão referente ao exercício do cargo em questão já se tornou sem efeito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Não há condenação em custas, em razão da isenção legal a que faz jus a impetrante.

Publique-se.

Intimem-se.

Conde/BA, na data da assinatura eletrônica.

André Vieira Juiz Designado
01/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
01/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
01/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
01/10/2024 10:50

Expedição de intimação.
01/10/2024 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2024 08:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 09:28

Expedição de intimação.
04/06/2024 09:25

Expedição de citação.
03/06/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/05/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:26

Expedição de citação.
18/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Documento_1
15/12/2023 15:07

Expedição de intimação.
15/12/2023 15:05

Expedição de intimação.
15/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:01

Expedição de intimação.
26/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
17/09/2023 22:18

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 10:04

Expedição de intimação.
14/09/2023 09:58

Expedição de intimação.
14/09/2023 09:58

Expedição de intimação.
04/09/2023 09:50

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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