TJBA - 0165873-35.2003.8.05.0001

1ª instância - 5Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.469.471/0001-05

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ: 33.124.959/0001-98

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

RODRIGO GONZALEZ

OAB: 158817/SP

CPF *55.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

ANTONIA NUBIA CHAVES

CPF *15.***.*57-68

FLORISVALDO FREITAS DE SANTANA

CPF *35.***.*91-98

CLIMATIZACAO CM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 02.201.839/0001-13

Advogados

IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR

OAB: 15786/BA

CPF *98.***.*36-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 17:42

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 17:38

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 10:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 01:17

    Decorrido prazo de CLIMATIZACAO CM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 01:17

    Decorrido prazo de FLORISVALDO FREITAS DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 01:17

    Decorrido prazo de ANTONIA NUBIA CHAVES em 22/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 22:28

    Publicado Despacho em 01/10/2024.

  • 16/10/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0165873-35.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Climatizacao Cm Comercio E Servicos De Refrigeracao Ltda Advogado: Ivan Ribeiro Do Vale Junior (OAB:BA15786) Executado: Florisvaldo Freitas De Santana Advogado: Ivan Ribeiro Do Vale Junior (OAB:BA15786) Executado: Antonia Nubia Chaves Advogado: Ivan Ribeiro Do Vale Junior (OAB:BA15786) Exequente: Twin Investimentos E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0165873-35.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: CLIMATIZACAO CM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, FLORISVALDO FREITAS DE SANTANA, ANTONIA NUBIA CHAVES

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, em face de CLIMATIZACAO CM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, FLORISVALDO FREITAS DE SANTANA e ANTONIA NUBIA CHAVES.

    A parte executada foi citada (ID 241154140 e 241154143).

    No Id. 249983670 a parte exequente informa a cessão do crédito objeto da presente demanda, pugnando pela substituição processual, retificando o polo ativo, para passar a constar a TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

    Analisados os autos.

    Decido.

    A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico.

    A cessão de crédito do título executivo independe da anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo, nos termos do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil.

    A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial - Cessão de crédito - Substituição processual - Comprovação da cessão de crédito - Possibilidade – Uma vez preenchidos os requisitos do art. 286 do CC, a cessão de crédito já produz seus efeitos legais, legitimando o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como realizar atos que visam conservá-lo, independentemente do conhecimento pelo devedor, conforme prevê o art. 293 do CC - A substituição processual está expressamente autorizada pelo art. 778, do NCPC – Precedente do STJ – Decisão reformada – Recurso provido.” (TJ-SP - AI: 21689469520238260000 Guaíra, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/08/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2023) Nesse contexto, comprovada a realização da cessão por meio do instrumento encartado ao Id. 249983675, inexiste óbice ao deferimento do pedido do cessionário.

    Ante o exposto, defiro a substituição processual pleiteada no Id. 249983670, ao cartório para anotações necessárias.

    Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes à requisição de informações por meio eletrônico.

    Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

    P.I.C.

    Salvador, 18 de setembro de 2024.

    LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

  • 18/09/2024 15:38

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 03/09/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 03:28

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

  • 12/10/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 06/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/01/2021 00:00

    Petição

  • 10/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 16/05/2017 00:00

    Petição

  • 07/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Publicação

  • 22/09/2016 00:00

    Publicação

  • 22/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2015 00:00

    Petição

  • 06/08/2015 00:00

    Recebimento

  • 18/09/2014 00:00

    Publicação

  • 17/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Petição

  • 10/04/2012 00:00

    Publicação

  • 04/04/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 07/02/2011 12:32

    Conclusão

  • 25/11/2010 17:41

    Protocolo de Petição

  • 25/11/2010 17:39

    Recebimento

  • 22/11/2010 17:07

    Entrega em carga/vista

  • 22/11/2010 08:32

    Mero expediente

  • 21/11/2010 22:59

    Publicado pelo dpj

  • 19/11/2010 12:26

    Enviado para publicação no dpj

  • 05/06/2009 12:21

    Conclusão

  • 04/06/2009 17:28

    Recebimento

  • 04/06/2009 17:24

    Protocolo de Petição

  • 04/06/2009 15:12

    Protocolo de Petição

  • 01/06/2009 16:34

    Protocolo de Petição

  • 21/05/2009 16:31

    Entrega em carga/vista

  • 21/05/2009 16:27

    Protocolo de Petição

  • 15/04/2009 21:44

    Publicado pelo dpj

  • 15/04/2009 14:21

    Enviado para publicação no dpj

  • 11/07/2008 13:04

    Juntada peticao - autor

  • 25/11/2004 11:13

    Certidao

  • 22/10/2004 14:40

    Mandado distribuído ao avaliador

  • 22/10/2004 14:36

    Entrada na central de mandados

  • 22/10/2004 11:16

    Envio a central de mandados

  • 20/10/2004 09:49

    Mandado - expedido

  • 08/10/2004 09:29

    Mandado - expeca-se

  • 06/07/2004 10:40

    Publicado no dpj

  • 01/07/2004 10:58

    Para publicação dpj

  • 02/03/2004 12:45

    Mandado - juntado

  • 17/02/2004 11:38

    Mandado - juntado

  • 15/12/2003 10:13

    Mandado - expedido

  • 11/12/2003 10:56

    Publicado no dpj

  • 09/12/2003 17:23

    Para publicação dpj

  • 02/12/2003 17:43

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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