24/10/2024 13:47

Baixa Definitiva
24/10/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:47

Transitado em Julgado em 14/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000032-20.2007.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana Terceiro Interessado: Karolaine Dourado Ferreira Executado: Merivan Cedro Dourado Advogado: Jarbas Dos Santos Barreto (OAB:BA45984) Exequente: Jose Carlos Ferreira Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000032-20.2007.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA EXEQUENTE: JOSE CARLOS FERREIRA Advogado(s): WILIAM FERREIRA EVANGELISTA (OAB:BA10101) EXECUTADO: MERIVAN CEDRO DOURADO Advogado(s): JARBAS DOS SANTOS BARRETO registrado(a) civilmente como JARBAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA45984) SENTENÇA Relatório: Trata-se originariamente de Ação Revisional de Alimentos proposta por JOSE CARLOS FERREIRA em desfavor de KAROLAINE DOURADO FERREIRA, representada por MERIVAN CEDRO DOURADO.

A sentença de mérito foi proferida em Id. 28684574, reduzindo o pagamento da pensão ao importe de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos do autor.

Posteriormente, em Id. 28684579, a requerente protocolou um pedido de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, momento em que, citado, o executado apresentou justificativa e documentos em Id's. 28684588 e 28684594.

Ao ID 415681377 determinou-se a intimação da exequente, por seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, devendo manifestar-se sobre a justificativa no prazo de 10 (dez) dias.

Intimada por seus causídicos, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis (ID 441766931). É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2007 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a exequente não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000032-20.2007.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana Terceiro Interessado: Karolaine Dourado Ferreira Executado: Merivan Cedro Dourado Advogado: Jarbas Dos Santos Barreto (OAB:BA45984) Exequente: Jose Carlos Ferreira Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000032-20.2007.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA Advogado(s): WILIAM FERREIRA EVANGELISTA (OAB:BA10101) REPRESENTANTE: MERIVAN CEDRO DOURADO Advogado(s): JARBAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA45984) DESPACHO Trata-se originariamente de Ação Revisional de Alimentos proposta por JOSE CARLOS FERREIRA em desfavor de KAROLAINE DOURADO FERREIRA, representada por MERIVAN CEDRO DOURADO.

A parte promovida apresentou Contestação em Id. 28684451 e o autor se manifestou em réplica (Id. 28684476).

Posteriormente, a requerida peticionou em Id. 28684487 informando o atraso no pagamento da pensão alimentícia e solicitando a expedição de ofício ao Setor de Recursos Humanos da Polícia Militar para efetuar os descontos, o que foi deferido por este juízo.

Em resposta ao ofício, a Policia militar informou a regularidade dos descontos (Id. 28684537).

Ato contínuo, o autor juntou sentença de processo n° 575281-3/2004, que tramitou em Itaberaba/BA, condenando-o ao pagamento de 30% dos seus vencimentos ao filho Cláudio Everton de Almeida Moreira (Id. 28684514).

Agendada audiência de conciliação, restou infrutífera, conforme Id. 28684520.

Em audiência de instrução realizada em Id. 28684559, determinou-se ao final a apresentação de alegações finais pelas partes no prazo de 10 (dez) dias.

Alegações finais pelo autor em Id. 28684563, a requerida restando silente.

Parecer do Ministério Público em Id. 28684570.

A sentença de mérito foi proferida em Id. 28684574, reduzindo o pagamento da pensão ao importe de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos do autor.

Posteriormente, em Id. 28684579, a requerente protocolou um pedido de execução de alimentos pelo rito da prisão civil, momento em que este juízo determinou a expedição de ofício ao órgão empregador para realizar os descontos do percentual fixado em sentença.

Citado, o executado apresentou justificativa e documentos em Id's. 28684588 e 28684594.

Pois bem.

Considerando a petição e documentos apresentados pelo executado, intime-se a exequente, através do seu advogado, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento deste cumprimento de sentença.

CANARANA/BA, data e hora do sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
21/09/2024 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2024 04:56

Publicado Intimação em 30/04/2024.
19/05/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:31

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
06/07/2019 05:23

Devolvidos os autos
08/01/2016 10:53

DOCUMENTO
18/12/2015 12:11

PETIÇÃO
18/12/2015 12:09

DOCUMENTO
18/12/2015 12:09

MANDADO
18/12/2015 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/12/2015 10:23

MANDADO
14/12/2015 10:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/12/2015 10:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/12/2015 08:38

MERO EXPEDIENTE
18/11/2015 10:01

CONCLUSÃO
18/11/2015 09:51

PETIÇÃO
18/11/2015 09:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2015 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/08/2009 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/08/2009 09:20

DOCUMENTO
11/12/2007 14:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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