24/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 18:40

Baixa Definitiva
17/02/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:35

Expedição de intimação.
17/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:29

Juntada de Alvará
14/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 18:40

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:30

Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:30

Decorrido prazo de VALTERCIO MENDES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:30

Decorrido prazo de VALTERCIO MENDES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.
16/10/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
15/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000791-89.2019.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Paulo Fernando Da Costa E Silva Advogado: Maraisa Alves Da Cruz (OAB:PE33227) Advogado: Valtercio Mendes Da Silva (OAB:BA44648) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000791-89.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: PAULO FERNANDO DA COSTA E SILVA Advogado(s): MARAISA ALVES DA CRUZ (OAB:PE33227), VALTERCIO MENDES DA SILVA (OAB:BA44648) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada apresentado a comprovação do pagamento do valor integral de sua obrigação (ID n. 415704193). 2.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos pela expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado (ID n. 437444126). 3. É o relatório.

Fundamento e decido. 4.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que a extinção da referida obrigação seja reconhecida por sentença na fase executiva, com extinção do cumprimento de sentença. 6. É nesse sentido que dispõe o CPC, em seu art. 924, II, e art. 925, senão veja-se: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” 7.

No presente caso, o(a) executado(a) colacionou aos autos prova do depósito da quantia a que foi condenado(a) a pagar, tendo o(a) exequente, após sua concordância com os valores depositados, solicitado o levantamento destes por meio de expedição de alvará judicial, sem informar haver crédito remanescente a ser executado. 8.

Dessa forma, com o adimplemento da obrigação, outro caminho não resta senão o da extinção do presente cumprimento de sentença, com determinação de expedição do alvará judicial. 9.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento, bem como EXTINGO o presente feito, aplicando o disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC. 10.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. 11.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do(a) exequente, no valor de R$ 6.530,39 (seis mil quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos), conforme informações constantes da petição de ID n. 437444126 (Favorecido: VALTÉRCIO MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 5749-5, Conta corrente: 4390-7, CNPJ: 35.***.***/0001-69, PIX: 35.***.***/0001-69), inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 12.

INTIME-SE, pessoalmente, a parte exequente acerca da liberação da quantia depositada em seu favor, anexando-se cópia do alvará expedido. 13.

Publique-se.

Intimem-se. 14.

Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 15.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
30/09/2024 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:33

Decorrido prazo de VALTERCIO MENDES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
21/03/2024 19:33

Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
21/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
27/01/2024 16:29

Publicado Intimação em 17/01/2024.
27/01/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 18:57

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/09/2023 23:59.
11/11/2023 18:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:53

Publicado Intimação em 05/09/2023.
25/09/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
01/09/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 19:06

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 18:02

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:22

Recebidos os autos
14/03/2023 11:22

Juntada de pedido de sustentação oral
14/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:05

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/06/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:34

Expedição de Outros documentos via Sistema.
08/06/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:50

Conclusos para decisão
04/06/2020 23:50

Juntada de Certidão
06/02/2020 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 04:15

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2020 07:33

Publicado Intimação em 15/01/2020.
14/01/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:46

Expedição de Certidão via Sistema.
22/10/2019 01:38

Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 01:38

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2019 14:44

Publicado Intimação em 27/09/2019.
28/09/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:13

Expedição de intimação.
23/09/2019 12:19

Julgado improcedente o pedido
18/09/2019 09:02

Conclusos para julgamento
17/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 09:28

Juntada de Petição de réplica
17/09/2019 07:34

Juntada de Petição de contestação
02/09/2019 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2019 00:56

Publicado Intimação em 05/08/2019.
18/08/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 09:22

Expedição de citação.
01/08/2019 09:22

Expedição de intimação.
01/08/2019 09:22

Expedição de intimação.
01/08/2019 09:17

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 17/09/2019 14:00.
01/08/2019 09:15

Audiência conciliação cancelada para 22/08/2019 11:00.
30/07/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:42

Conclusos para decisão
22/07/2019 17:42

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 11:00.
22/07/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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