05/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTOS FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MILTON DE ARAUJO SALES FILHO em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/10/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 04:04

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/10/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 04:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000004-12.2007.8.05.0023 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Belmonte Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Cristiane Bahia Liberato De Mattos (OAB:BA15731) Advogado: Milton De Araujo Sales Filho (OAB:BA13785) Autor: Camara Municipal De Belmonte Advogado: Luiz Carlos Bastos Figueiredo (OAB:BA12782) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-12.2007.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE BELMONTE Advogado(s): LUIZ CARLOS BASTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12782) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS (OAB:BA15731), MILTON DE ARAUJO SALES FILHO (OAB:BA13785) SENTENÇA Tratam os autos de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por CAMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, contra BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Intimada a parte pessoalmente para movimentar o feito, sob pena de extinção, a parte autora nada requereu. É o relatório.

DECIDO.

Infere-se dos autos que o advogado da parte autora foi intimado e não cumpriu a determinação judicial.

Intimada a parte pessoalmente para movimentar o feito, a parte autora nada requereu.

Entendo que é o caso de extinção do feito por abandono, pois, de acordo com o artigo 274, parágrafo único, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, a diligência prevista no artigo 485, §1º, do CPC, foi devidamente cumprida.

Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

P.

R.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Custas pela parte autora observada eventual isenção legal.

Do que dou fé.

Concedo ao presente a força de mandado e de ofício.

Cumpra-se BELMONTE/BA, data do sistema.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito
26/09/2024 18:19

Expedição de intimação.
26/09/2024 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2023 15:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTOS FIGUEIREDO em 29/06/2023 23:59.
15/08/2023 15:05

Decorrido prazo de MILTON DE ARAUJO SALES FILHO em 29/06/2023 23:59.
15/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:35

Expedição de intimação.
15/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 05:07

Publicado Intimação em 20/06/2023.
28/06/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
21/06/2023 05:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 09:12

Expedição de intimação.
19/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:34

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 16:22

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BELMONTE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
23/03/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 20:28

Devolvidos os autos
22/07/2019 17:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/03/2017 09:11

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/04/2016 15:27

REATIVAÇÃO
30/12/2015 22:10

Baixa Definitiva
30/12/2015 22:10

DEFINITIVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2007

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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