TJBA - 8036142-46.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARCIEL ELIO RODRIGUES

CPF *48.***.*08-19

Advogados

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB: 18370/BA

CPF *88.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de MARCIEL ELIO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8036142-46.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marciel Elio Rodrigues Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036142-46.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIEL ELIO RODRIGUES Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a petição de ID 67741765, que informa o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, 24 de setembro de 2024.

    Des.

    Jorge Barretto Relator

  • 27/09/2024 06:17

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de MARCIEL ELIO RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:21

    Juntada de Petição de Ciência_MS 8036142_46.2023

  • 07/03/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 07/03/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 01:57

    Publicado Ementa em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 28/02/2024 18:11

    Concedida a Segurança a MARCIEL ELIO RODRIGUES - CPF: *48.***.*08-19 (IMPETRANTE)

  • 28/02/2024 17:10

    Concedida em parte a Segurança a MARCIEL ELIO RODRIGUES - CPF: *48.***.*08-19 (IMPETRANTE).

  • 28/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/02/2024 17:59

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/02/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:28

    Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 12/01/2024 17:52

    Solicitado dia de julgamento

  • 05/10/2023 15:27

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 07:53

    Juntada de Petição de HRV 59 set23 MS 8036142462023 reg trab altr

  • 29/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 26/09/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/09/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/09/2023 02:25

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 07/09/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 18:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 14:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 10/08/2023 02:12

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 19:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 14:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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